O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou nesta terça-feira (3) que o governo federal identificou uma relação preocupante entre o mercado de apostas virtuais, conhecidas como bets, e organizações criminosas.
A declaração ocorreu durante uma audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de discutir os impactos e a proibição das atividades dessas empresas no país. Na ocasião, o ministro defendeu a eficácia da medida provisória que suspendeu o funcionamento de sites de apostas, classificando a ação como um passo fundamental no enfrentamento à criminalidade organizada.
“Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, pontuou o chefe da pasta durante sua exposição perante a Suprema Corte.
Dados consolidados pelo Ministério da Justiça e revelados durante o debate indicam que as autoridades já conseguiram bloquear R$ 3,3 bilhões em transações suspeitas associadas a plataformas de apostas. Os valores foram retidos no âmbito de 21 operações conduzidas conjuntamente por forças policiais e pelo Ministério Público desde o ano de 2018.
De acordo com as investigações apresentadas pelo governo, o setor de apostas eletrônicas tem sido instrumentalizado por redes criminosas para conferir aparência lícita a capitais obtidos por meio de delitos graves, como o tráfico de drogas e outras práticas ilícitas, facilitando o processo de ocultação e branqueamento de capitais.
Para o representante do governo, é fundamental que a sociedade compreenda a gravidade da situação e a dimensão dos interesses em jogo nas discussões jurídicas atuais. “É relevante que a coletividade brasileira perceba exatamente do que se trata e do que estamos a decidir hoje nesta ocasião aqui”, enfatizou o ministro.
Contexto da audiência no Supremo Tribunal Federal
A sessão de debates foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que atua como relator dos recursos judiciais protocolados por entidades representativas do setor, a exemplo da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As organizações empresariais contestam a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em setembro, que determinou a proibição total da exploração comercial e de qualquer campanha publicitária vinculada a jogos online em território nacional, além de obrigar a restituição dos saldos remanescentes aos apostadores.
O debate na mais alta Corte do país segue reunindo argumentos de representantes do Poder Executivo, órgãos de defesa da ordem jurídica, clubes de futebol, entidades empresariais e especialistas, que divergem sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes da interrupção das atividades das empresas de apostas reguladas no Brasil.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
