A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa na manhã desta quinta-feira (21). Os ministros formaram maioria para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, apontados como responsáveis por obstruir a Justiça e por integrar uma associação criminosa relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, Cristiano Zanin, e Flávio Dino se manifestaram a favor da abertura de uma nova ação penal. O voto de Flávio Dino, proferido nesta quinta-feira, foi crucial para consolidar a maioria. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia também vote até a sexta-feira (22), quando a sessão virtual será encerrada.
Entre os réus estão Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, que já foi condenado a 18 anos de prisão em fevereiro deste ano, pelos esforços para dificultar a investigação do crime. Os outros dois investigadores que devem ser tornados réus são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam cometido diversos atos ilícitos, como o desaparecimento de provas, a imputação de crimes a pessoas inocentes, o uso de testemunhas falsas, além da realização de diligências que não tinham propósito claro, tudo para “assegurar a impunidade” dos verdadeiros mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro, outros indivíduos envolvidos no caso, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, receberam penas severas de 76 anos e três meses de prisão, sendo considerados os mentores do crime. A motivação do assassinato está ligada a disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme detalhado nos autos do processo. Eles foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio, tendo como alvo a assessora de Marielle, Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Defesas e Alegações
Antes do julgamento que resultou na decisão de tornar réus os três integrantes da Polícia Civil, as defesas apresentaram suas argumentações. A defesa de Rivaldo Barbosa sustentou que a denúncia deveria ser rejeitada por falta de provas consistentes, argumentando que as acusações contra ele se baseiam principalmente em inferências e suposições.
Os advogados de Giniton Lages contestaram a jurisdição do STF para julgar seu cliente, afirmando que ele não possui foro privilegiado que o permita ser julgado por esse tribunal. Por outro lado, a defesa de Marco Antonio de Barros enfatizou que não foram apresentadas evidências concretas contra ele e que as ações da polícia resultaram na prisão de Ronnie Lessa, um delator e executor do crime, reforçando a eficácia das investigações realizadas.
Essas deliberações do STF e as condenações no caso Marielle Franco são passos importantes na busca por justiça em um dos assassinatos políticos mais emblemáticos do Brasil, que gerou uma onda de protestos e clamores por transparência e responsabilidade no sistema de segurança pública.
O desfecho do julgamento e os eventuais novos desenvolvimentos no caso continuarão a ser acompanhados atentamente pela sociedade brasileira, que espera respostas e justiça após anos de impunidade e incerteza sobre os reais responsáveis pelo assassinato de Marielle e Anderson.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
