Decisão do STF baseada em petição do partido Novo afasta chefia da Polícia Federal

Marcelo Borges
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Foto: © Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, utilizando como fundamento uma solicitação apresentada formalmente pelo partido Novo. A legenda havia requerido não apenas a suspensão das funções, mas também a decretação da prisão preventiva do delegado, argumentando que a medida extrema seria imprescindível para a integridade das apurações relacionadas ao caso do Banco Master. Contudo, o pleito de encarceramento não foi acolhido por Mendonça.

A medida cautelar que afastou preventivamente Andrei Rodrigues foi oficializada nesta terça-feira (8). Na mesma ocasião, o magistrado estendeu a decisão ao diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Embora a Segunda Turma do STF tenha alcançado maioria para chancelar a posição de Mendonça, o desfecho definitivo do julgamento colegiado acabou temporariamente suspenso devido a um pedido de vista formulado pelo decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes, que requereu prazo adicional para exame dos autos.

Para sustentar a argumentação favorável à prisão de Andrei Rodrigues, a legenda política destacou o conteúdo de mensagens eletrônicas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. Os registros teriam sido endereçados a um indivíduo apontado pelos investigadores como sendo o ministro Alexandre de Moraes, também integrante da Suprema Corte.

“Mais elementos têm convergido com a ideia de que Daniel Vorcaro possuía uma proximidade não apenas com autoridades ocupantes de cargos dessa Suprema Corte, como também com o ocupante do mais alto cargo de direção da Polícia Federal, instituição que conduzia uma das investigações contra ele e o banco do qual era controlador, Banco Master”, aponta trecho da petição protocolada pela legenda na semana anterior.

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Ademais, a sigla sustentou que o então diretor-geral estaria atuando ativamente para obstruir eventuais tratativas voltadas à celebração de um acordo de delação premiada por parte de Daniel Vorcaro. Tal alegação teria sido trazida pelo próprio ex-banqueiro durante audiência reservada com o ministro André Mendonça. O ato processual ocorreu mediante requerimento da defesa técnica e contou com a presença fiscalizadora de um representante do Ministério Público, em estrita observância aos ditames legais.

Ao sopesar os elementos colhidos, o ministro André Mendonça concluiu que o afastamento das funções públicas representava a providência mais adequada ao momento processual. O magistrado qualificou o panorama fático como de “gravíssima” proporção e alegou ter sido alvo de monitoramento ilegal conduzido por setores da Polícia Federal ao longo do mês de agosto.

Desdobramentos e contrapontos institucionais

Na última quinta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes remeteu ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma representação pleiteando a instauração de inquérito em face de André Mendonça. De acordo com Moraes, relatórios de inteligência produzidos pela corporação policial revelam indícios materiais de improbidade administrativa, prática de abuso de autoridade e cometimento de crime de responsabilidade por parte de Mendonça durante o período em que atuou como relator das investigações sobre descontos consignados no âmbito do INSS e fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.

O dossiè encaminhado por Alexandre de Moraes sugere ainda a hipótese de que Mendonça estivesse direcionando o escopo das apurações relativas ao caso Master com o propósito de atingir adversários políticos, mencionando expressamente o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Vale ressaltar que Mendonça exerceu o cargo de ministro de Estado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Reação interna e solidariedade na corporação

Em reação imediata aos desdobramentos, um grupo de onze diretores da Polícia Federal emitiu nota oficial externando total apoio institucional a Andrei Rodrigues e a Leandro Almada. Os delegados rechaçaram de forma veemente as imputações desferidas contra os dirigentes, classificando as suspeitas como infundadas. Como gesto de solidariedade e protesto, os signatários colocaram formalmente seus respectivos cargos à disposição da chefia substituta da instituição.

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“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas”, arremata o manifesto assinado pelos diretores.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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