O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar humanitária da aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos. Ela é uma das condenadas pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida na última sexta-feira (24) e abrange também outros 18 detentos idosos que apresentam doenças graves.
A concessão de prisão domiciliar se baseia na Lei de Execuções Penais, que admite essa medida para pessoas com mais de 70 anos. Fátima foi condenada a uma pena de 17 anos de prisão, dos quais já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias.
Conforme consta no processo judicial, Fátima participou da invasão do edifício-sede do STF, onde promoveu danos ao quebrar vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, além de ter registrado e divulgado as ações em suas redes sociais. A Polícia Federal (PF) identificou e prendeu Fátima duas semanas após os tais atos.
Além da prisão domiciliar, Fátima e os demais beneficiados terão que seguir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibições para sair do país, utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados. As visitas a eles só poderão ocorrer após autorização prévia do ministro Moraes.
Caso as regras sejam descumpridas, Moraes poderá determinar o retorno dos condenados ao regime fechado. Vale ressaltar que, apesar da concessão da prisão domiciliar, os condenados continuam obrigados a pagar solidariamente uma quantia de R$ 30 milhões, valor referente aos danos causados pela depredação dos prédios do Supremo Tribunal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Contexto dos atos golpistas
De acordo com dados mais recentes do STF, divulgados em janeiro, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 pessoas por participação nos atos que visavam desestabilizar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Deste total, 179 permanecem detidas, sendo 114 delas sob regime fechado, após o trânsito em julgado das condenações.
Após os eventos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram categorizadas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que deram apoio à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de permanecer no poder após sua derrota nas eleições, configurando, assim, uma tentativa de subversão da ordem democrática no Brasil.
A análise mostra que a maioria dos acusados, 979 pessoas (cerca de 68,9%), foi responsabilizada por infrações de menor gravidade, recebendo penas de até um ano de detenção (415 delas) ou se beneficiando de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
