A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, ao invés de se preocupar com a popularidade. A declaração foi feita durante o evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, que abordou temas como ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça no Brasil.
Com uma experiência de duas décadas no STF, Cármen Lúcia enfatizou que a credibilidade das decisões judiciais está diretamente relacionada à garantia de que os juízes atuem com imparcialidade e respeito rigoroso às leis. Ela afirmou: “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”.
A ministra destacou que o aspecto mais relevante é que as pessoas saibam que as decisões são tomadas de maneira correta, conforme a legislação vigente. “O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.
Código de Ética Proposto
A busca pela confiança e transparência na atuação dos magistrados está alinhada com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação dessa norma foi destacada como uma prioridade pelo ministro Edson Fachin, que nomeou a ministra para essa função no início do ano.
A proposta, que está em fase de elaboração, visa estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse. Entre as normas esperadas estão aquelas que regulamentam a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas que têm processos ativos no STF, além de diretrizes sobre o envolvimento de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.
Contexto da Proposta
O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações que envolvem o Banco Master, que resultaram em citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente manter contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, que está sendo investigado na Operação Compliance Zero.
Ao mesmo tempo, o ministro Dias Toffoli afastou-se da relatoria do inquérito relacionado a fraudes na mesma instituição financeira, após investigações apontarem irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.
Divisões Internas na Corte
A proposta de Código de Ética ainda gera divisões entre os ministros nos bastidores do STF, conforme relatado pelo ministro Edson Fachin. As discussões internas estão focadas na conveniência política do momento para a votação das regras e na viabilidade prática de sua fiscalização.
Dentre as divergências técnicas, destaca-se a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que levanta preocupações acerca da segurança institucional dos mesmos. Além disso, há debates sobre as regras específicas de impedimento em julgamentos
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
