O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima quinta-feira (8), às 10h, o início de uma sessão crucial que tem potencial para definir o cenário político e o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro. Na pauta, os ministros irão deliberar se o candidato Anthony Garotinho (Republicanos) tem o direito de desistir de um recurso que havia sido apresentado anteriormente à Corte.
O desfecho desta análise jurídica possui impacto direto sobre a corrida eleitoral fluminense, podendo inclusive sacramentar a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno do pleito estadual. A controvérsia jurídica ganhou tração após movimentações ocorridas na véspera da votação realizada no último domingo (4).
Na última sexta-feira (2), o entendimento inicial no âmbito da Justiça Eleitoral foi de que os sufrágios destinados a Anthony Garotinho não poderiam ser computados como válidos, devendo constar oficialmente sob a condição de anulados sub judice. Diante desse cenário adverso, a defesa do candidato protocolou um pedido de desistência do recurso que tramitava contra a decisão desfavorável.
A situação jurídica de Garotinho é delicada. Conforme deliberações anteriores da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, ele se encontra inelegível em decorrência de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa datada de 2018. A questão central que o plenário do TSE avaliará nesta quinta-feira é justamente a validade e os efeitos jurídicos dessa tentativa de desistência do recurso.
Caso o Tribunal Superior Eleitoral acolha o pedido formulado pela defesa de Garotinho, os votos recebidos por ele passarão a ser considerados anulados de forma definitiva. Uma consequência imediata dessa deliberação será a determinação, por parte da Corte, de uma nova totalização dos votos válidos no estado.
Com essa retotalização oficializada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ficará habilitado a proclamar a vitória de Douglas Ruas logo no primeiro turno. Os cálculos técnicos indicam que, com a exclusão dos votos de Garotinho do montante geral, Ruas ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos — critério matemático e legal estabelecido para definir a eleição majoritária executiva sem a necessidade de um segundo turno.
Nos registros da votação recente, Douglas Ruas alcançou a marca de 4.271.199 votos, o que representava 49,27% dos votos válidos naquele momento. Em segundo lugar ficou Eduardo Paes (PSD), com 3.706.984 votos válidos, equivalentes a 42,76%. Já Anthony Garotinho obteve 274.411 votos, correspondentes a 3,17% do total.
Vale destacar que a presença do nome e da foto de Anthony Garotinho nas urnas eletrônicas ocorreu porque a decisão do TRE-RJ que barrou sua candidatura foi proferida após o encerramento do prazo de lacração e fechamento do sistema das urnas. Agora, cabe ao colegiado do TSE dar a palavra final sobre o caso, encerrando a incerteza jurídica que envolve a administração estadual fluminense.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
