A atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa se expandir para além dos limites tradicionais do setor, acompanhando o rápido crescimento das plataformas digitais, o avanço da inteligência artificial e os novos desafios relacionados à cibersegurança no Brasil. A avaliação foi destacada pelo conselheiro Edson Holanda durante sua participação no evento Futurecom 2026, realizado nesta terça-feira, 6 de outubro.
Durante sua exposição, o representante da autarquia ressaltou que a missão fundamental da agência reguladora é a defesa da sociedade. “A Anatel existe para proteger o cidadão: nas telecomunicações, na radiodifusão e, cada vez mais, no mundo digital”, pontuou Holanda. Segundo ele, essa transição e ampliação de competências devem ser conduzidas com o cuidado de equilibrar a proteção aos direitos dos usuários e a manutenção de um ambiente favorável e previsível para os investimentos estrangeiros e nacionais no país. “Uma boa regulação protege em duas direções: dá segurança a quem usa os serviços e confiança a quem investe no país”, complementou.
Debate sobre o mercado digital e o Projeto de Lei 2.768 de 2022
Em entrevista concedida à CDTV, o conselheiro aprofundou as discussões sobre os rumos da regulação do mercado digital brasileiro. Na ocasião, ele manifestou apoio a alterações estruturais no Projeto de Lei 2.768/2022, que atualmente propõe transferir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a atribuição exclusiva de fiscalizar e analisar condutas anticoncorrenciais praticadas por grandes plataformas digitais, adotando um modelo fundamentado na investigação posterior de casos concretos.
Para o integrante da Anatel, a legislação em tramitação não pode tratar como facultativa a presença de órgãos técnicos especializados na matéria. Ele criticou especificamente o teor do artigo 47 do projeto, argumentando que a participação da Anatel e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser mandatória. “Anatel e ANPD são parte relevante por tratarem da infraestrutura e da proteção de dados. Nós temos que estar sentados à mesa”, defendeu o conselheiro.
Além da discussão concorrencial, o cenário da segurança cibernética nacional também entrou em pauta. Holanda emitiu um alerta contundente sobre a urgência de o país acelerar suas políticas públicas e estratégias de defesa digital, afirmando que o Brasil está atrasado nesse quesito e necessita da criação célere de uma agência nacional dedicada exclusivamente à cibersegurança.
Conectividade como vetor de dignidade humana
Ao abordar o panorama atual da infraestrutura de comunicações, o conselheiro ponderou que, embora o país discuta tecnologias de ponta, o Estado brasileiro ainda enfrenta o desafio fundamental de universalizar o acesso básico à internet para parcelas da população que continuam totalmente desassistidas de sinal.
Na visão de Edson Holanda, o sucesso das políticas de telecomunicações no território nacional não deve ser mensurado apenas por métricas de velocidade de conexão, mas sim pelo esforço conjunto entre o poder público e o setor privado em levar conectividade às áreas mais isoladas. “Para mim, cobertura não é apenas indicador. É dignidade”, concluiu.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
