Tribunal Superior do Trabalho encerra greve dos Correios e define reajuste salarial

Marcelo Borges
5 min. de leitura
Carteiro dos Correios durante a rotina de entre...

A paralisação nacional dos trabalhadores dos Correios foi oficialmente encerrada após uma decisão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a determinação da Corte, a categoria retomou as suas atividades normais, colocando fim a um movimento paredista que teve início em 10 de setembro e se estendeu por aproximadamente duas semanas em todo o território nacional.

A resolução do conflito trabalhista aconteceu durante o julgamento do dissídio coletivo no tribunal superior. A maioria dos ministros que compõem a Corte entendeu que a mobilização da categoria não configurou abusividade, o que resultou na rejeição expressa do pedido feito pela direção da estatal para que a paralisação fosse declarada irregular perante a lei.

Como parte da sentença normativa proferida pelos magistrados, ficou estabelecido um reajuste salarial de 4,09% para os empregados, com retroatividade a contar de 1º de agosto. A mesma porcentagem de correção econômica será obrigatoriamente aplicada sobre os benefícios que possuem vínculo direto com os salários base, a exemplo do auxílio-refeição e da bolsa-creche fornecida aos funcionários.

Reposição de jornadas e ausência de penalidades sindicais

Mesmo determinando o retorno imediato aos postos de trabalho e garantindo que não haverá desconto financeiro nos salários referentes aos dias em que os profissionais permaneceram com as atividades paradas, o TST impôs a obrigatoriedade da compensação das horas que deixaram de ser trabalhadas. As diretrizes específicas sobre o modo como essa reposição de jornada ocorrerá deverão ser acordadas diretamente entre a administração da empresa pública e os sindicatos representantes da categoria.

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Durante a análise do processo, o tribunal também optou por recusar a solicitação apresentada pelos Correios para a aplicação de uma multa pecuniária no valor de R$ 100 mil destinada às entidades sindicais. Nos dias que antecederam e durante o movimento, vigorava uma ordem judicial exigindo a manutenção de pelo menos 80% do efetivo total em funcionamento para garantir os serviços essenciais à população.

O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, fundamentou o posicionamento da Corte ao argumentar que a proporção e a capilaridade da estatal impedem a caracterização simplista de abuso no direito de greve. Segundo o magistrado, a imensidão territorial do Brasil e a enorme quantidade de agências espalhadas por localidades remotas tornam o cenário complex, de modo que eventuais inter ponto isoladas não invalidam a legitimidade do pleito coletivo.

Desacordos em torno do plano de saúde motivaram paralisação

O centro das divergências que culminaram na greve nacional envolveu o modelo de gestão e custeio do plano de saúde oferecido aos empregados da ativa, aposentados e seus respectivos dependentes. A direção da empresa tem defendido alterações profundas na estrutura do benefício dentro de sua estratégia voltada à reestruturação financeira da companhia.

A proposta debatida prevê que os Correios alterem sua posição de mantenedores integrais para atuarem exclusivamente como patrocinadores do plano de saúde, medida que visa atenuar a exposição financeira e os riscos assumidos pela estatal em relação aos custos assistenciais. O impasse em torno dessa pauta já havia gerado fortes atritos no final do ano anterior, quando a categoria também cruzou os braços, repetindo-se agora como o principal estopim para a nova paralisação.

Cenário de reestruturação e desafios econômicos

A conclusão da greve ocorre em um período financeiramente delicado para a empresa pública. Os balanços recentes apontam um prejuízo expressivo registrado no segundo trimestre de 2026, somando R$ 2,4 bilhões negativos, o que tem motivado a busca por alternativas de crédito, incluindo negociações para a obtenção de um novo empréstimo da ordem de R$ 7 bilhões amparado por garantias do Tesouro Nacional.

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Com o fim definitivo do movimento paredista e o retorno gradual dos carteiros e atendentes aos seus postos, a expectativa da administração é normalizar progressivamente o fluxo operacional de triagem, transporte e entrega de correspondências e encomendas que sofreram atrasos em decorrência dos dias parados.

Fonte:: ric.com.br

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