O município de Antonina, localizado no Litoral do Paraná, passará por um novo processo de escolha para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A determinação foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela cassação dos mandatos da prefeita Rozane Maristela Benedetti Osaki e do vice-prefeito Diogo Alves Machado. O julgamento ocorreu em sessão virtual e apontou a ocorrência de abuso de poder político durante o pleito municipal de 2024, motivado pela implementação do programa Tarifa Zero na cidade.
A discussão jurídica central girou em torno da gratuidade no transporte público concedida aos cidadãos antoninenses justamente no ano eleitoral. Antes da medida, o custo da passagem de ônibus na localidade era de R$ 5, valor que deixou de ser cobrado da população. Na época em que a iniciativa foi colocada em prática, a administração municipal era chefiada pelo então prefeito José Paulo Vieira Azim, tendo Rozane Osaki como sua vice. Posteriormente, Rozane concorreu ao cargo principal do Executivo e acabou vencedora da disputa para o mandato com início em 2025.
O recurso que culminou na cassação foi relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e contou com o envolvimento da defesa da prefeita, do vice, do ex-prefeito e também do Ministério Público Eleitoral. O entendimento final da corte superior divergiu da decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia afastado a acusação de abuso de poder político e limitado-se à aplicação de penalidades financeiras. No TSE, por um placar de 6 votos a 1, prevaleceu a tese da irregularidade eleitoral.
Detalhes das penalidades e próximos passos
Além de decretar a cassação dos mandatos, o acórdão do TSE confirmou a inelegibilidade de José Paulo Vieira Azim e manteve as sanções pecuniárias aplicadas a ele e a Rozane Osaki. Cada um foi condenado ao pagamento de multas no valor de 50 mil UFIRs, o que representa aproximadamente R$ 53.205 por réu, conforme os registros oficiais do processo.
Com a anulação dos resultados para o topo do Executivo municipal, a corte superior determinou que o TRE-PR inicie imediatamente os preparativos para a realização de eleições suplementares. O calendário específico e a data exata do novo pleito serão definidos pelas autoridades eleitorais competentes nas próximas semanas.
Gestão provisória no município
Enquanto o processo eleitoral suplementar não é concluído e os novos representantes escolhidos pelo voto popular não tomam posse, a administração da Prefeitura de Antonina passa por uma transição de comando temporário. A chefia interina do Executivo fica sob a responsabilidade do presidente da Câmara Municipal de Antonina, Yuri Yoriaki Osaki, que é filho da prefeita que teve o mandato cassado.
Por meio de nota oficial emitida pela administração municipal, a Prefeitura informou que acompanha o desenrolar de todo o trâmite jurídico com respeito e serenidade, reiterando o compromisso com a independência entre os poderes e o acatamento às decisões judiciais. A nota destacou ainda que o caso apresentou diferentes interpretações ao longo das instâncias da Justiça Eleitoral e que a defesa dos gestores avaliará as medidas cabíveis assim que a decisão for formalmente publicada.
Apesar da instabilidade política gerada pela decisão do tribunal em Brasília, a gestão municipal garantiu que a prestação de serviços essenciais à população não sofreu interrupções, operando com normalidade enquanto os trâmites jurídicos e administrativos seguem seu curso regular.
Fonte:: cbncuritiba.com.br
