A Justiça do estado americano do Novo México proferiu nesta quarta-feira (21) uma decisão histórica que obriga a gigante tecnológica Meta a pagar a quantia de US$ 25 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 125 bilhões. A medida severa foi tomada após um júri popular concluir que a empresa induziu consumidores ao erro em um longo litígio judicial. O caso gira em torno do escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, uma consultoria política britânica que atuou na campanha presidencial do republicano Donald Trump em 2016 e teve acesso a informações privadas de milhões de usuários do Facebook sem o devido consentimento.
O magistrado Francis Mathew declarou em sua sentença formal que a postura adotada pelo Facebook, perpetuada de maneira sistemática ao longo de vários anos e amplamente divulgada perante a opinião pública, feriu os princípios fundamentais das operações comerciais da corporação. O próprio Facebook admitiu que fez uso indevido dos dados. O juiz Mathew apontou ainda que, considerando estritamente a legislação local do estado, uma sanção financeira que ultrapassasse a marca de US$ 219 bilhões seria plenamente cabível e justificável, mas optou por abrandar o montante final para os atuais US$ 25 bilhões.
A ação judicial que resultou nessa penalidade foi movida pelo procurador-geral do Novo México no ano de 2021. O processo teve início após investigações revelarem que a consultoria Cambridge Analytica conseguiu capturar dados de caráter pessoal pertencentes a cerca de 87 milhões de contas do Facebook, utilizando como subterfúgio um aplicativo desenvolvido por terceiros.
Durante os trâmites processuais, o governo estadual acusou a Meta de mentir e manipular os usuários da rede social residentes no Novo México. As acusações abrangeram desde a omissão e falta de clareza sobre quem de fato detinha acesso às informações pessoais até a forma negligente como a companhia gerenciava episódios de discursos de ódio e campanhas de desinformação veiculadas em sua infraestrutura digital, além de outras diretrizes corporativas internas.
O desfecho desta etapa ocorreu no dia 25 de setembro, data em que os jurados deliberaram e concluíram que nada menos que 26 das 29 declarações públicas emitidas pela empresa e por seus principais executivos a respeito desses assuntos críticos continham elementos falsos ou enganosos.
Além disso, o júri estabeleceu que a Meta incorreu em mais de 43 milhões de infrações individuais contra as leis de salvaguarda e proteção ao consumidor vigentes no Novo México. Esse número expressivo foi calculado com base na quantidade total de usuários do Facebook ou cidadãos residentes no estado que mantiveram algum tipo de exposição a cada uma das falas consideradas fraudulentas pela Justiça.
Em uma sessão de debates jurídicos realizada no dia 1º de outubro, a advogada que representou os interesses do estado, Randi McGinn, defendeu veementemente que o juiz aplicasse uma multa ainda mais pesada, sugerindo valores situados entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Segundo a defesa do estado, tal patamar estaria em total harmonia com os princípios constitucionais do devido processo legal e refletiria a gravidade das conclusões apresentadas pelo júri.
“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”, pontuou a advogada Randi McGinn durante sua argumentação perante o tribunal. Em contrapartida, nos documentos protocolados em sua defesa ao longo do processo, os advogados da Meta insistiram para que a penalidade financeira ficasse restrita a um teto de US$ 3,45 bilhões, argumentando que a imposição de uma cifra multibilionária geraria um precedente perigoso e poderia afastar outras corporações e investimentos do estado do Novo México.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
