Saber quanto foi gasto na construção de uma determinada obra, para onde estão sendo direcionados os recursos por deputados e como os cidadãos podem participar das decisões em suas cidades são algumas das medidas necessárias para alcançar cidades mais justas e menos vulneráveis à corrupção.
Apesar da importância dessas iniciativas, muitas autoridades ainda falham em garantir ações fundamentais relacionadas à transparência e à participação popular. A falta de clareza, prestação de contas e espaços para a participação da sociedade contribui para a desconfiança da população em relação aos governos e dirigentes políticos. Neste contexto, aliado à crescente demanda social por participação e aos avanços nas tecnologias da informação, surge a discussão sobre o conceito de governo aberto.
O termo “governo aberto” refere-se a uma abordagem da administração pública que se destaca pela transparência, responsabilização e pela participação ativa dos cidadãos, tudo isso facilitado pelo uso responsável de tecnologias.
Em resumo, o governo aberto é um modelo de gestão pública que se baseia em três pilares fundamentais:
- Transparência;
- Participação social;
- Responsabilização.
Na prática, isso significa que o Estado deve tornar suas informações, como orçamentos e contratos, acessíveis à população, estabelecer canais para que os cidadãos possam influenciar decisões, como conselhos e consultas públicas, e prestar contas sobre o uso dos recursos públicos.
Quanto mais a população consegue participar das decisões e fiscalizar o governo, menor o espaço para a corrupção.
Integração entre o Estado e a sociedade
Um governo aberto informa sobre suas atividades de maneira proativa, clara, acessível e no tempo adequado. Assume suas responsabilidades, responde às demandas dos cidadãos, explica suas ações e presta contas. Além disso, busca atender as expectativas de maneira ágil e adequada.
Ademais, um governo aberto também fomenta a participação social, permitindo que a sociedade se envolva na elaboração e execução de políticas públicas. Dessa forma, cidadãos, organizações da sociedade civil, empresas e universidades podem influenciar e colaborar nas decisões que afetam suas vidas.
O objetivo final é promover uma maior integração entre o Estado e a sociedade, além de promover melhorias e inovações na gestão pública. Também são metas fortalecer a democracia e garantir os direitos de acesso à informação, expressão, associação e organização dos cidadãos.
Transformar essa visão em realidade não é uma tarefa simples. Por essa razão, diversas organizações e governos ao redor do mundo trabalham para que as administrações públicas deixem de operar em um regime de decisão fechado para um modelo de trabalho mais aberto e participativo.
No início de maio, uma manifestação em Brasília (DF) clamava pelo fim da escala 6×1. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Esforço global pela transparência e participação
Em 2011, sete países, incluindo o Brasil, deram início à iniciativa internacional OGP (Open Government Partnership ou Parceria pelo Governo Aberto). Essa parceria reúne 74 países e mais de 150 governos locais, trabalhando em conjunto com organizações da sociedade civil para promover uma maior abertura dos governos ao redor do mundo.
A Transparência Internacional – Brasil, juntamente com o governo brasileiro, que atua como co-presidente dessa coalizão, é parte ativa dessa iniciativa.
Ao se integrar a essa parceria, os governos se comprometem a desenvolver um Plano de Ação em Governo Aberto, onde devem incluir compromissos que fortalecimento sua abertura, como implementar políticas e ações que levem em consideração o conceito de governo aberto. Também fazem parte desses compromissos o esforço dos governos para tornarem-se mais transparentes, mais participativos, mais eficazes no combate à corrupção e atingirem níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e envolvimento da sociedade civil.
Compromissos do governo brasileiro
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável pela política de governo aberto no Brasil e pelos Planos de Ação correspondentes. Atualmente, encontra-se em execução o 6º Plano de Ação Nacional, que traz uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, contando com a participação de 47 organizações e 33 entidades governamentais.
O Brasil assumiu oito compromissos, que incluem, entre outras ações:
- Criar ferramentas que garantam a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura;
- Promover o uso de dados estratégicos no combate à corrupção;
- Estimular práticas científicas transparentes e responsáveis;
- Fomentar a cultura de acesso à informação e aprimorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI);
- Produzir dados sobre ações afirmativas étnico-raciais.
O compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura foi reconhecido durante a cúpula global do OGP realizada no ano passado. Foto: Divulgação
Promover governo aberto é combater a corrupção
A Transparência Internacional – Brasil atua em diferentes frentes para promover e implementar o conceito de governo aberto tanto em nível federal quanto local.
Em nível federal, a organização participa do 6º Plano de Ação em Governo Aberto do Brasil e faz parte do grupo de trabalho sobre o tema no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) da União.
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que em 2025 avaliou todos os estados brasileiros e mais de 300 prefeituras, é um exemplo de iniciativa que promove o conceito de governo aberto nas esferas estadual e municipal do país.
Por outro lado, o Índice de Democracia Ambiental (IDA), que avalia aspectos de integridade socioambiental, como a proteção de defensores ambientais e do espaço cívico, também aplica os conceitos de governo aberto à política ambiental e à defesa do meio ambiente.
“É fundamental destacar que quanto mais se investe em práticas de governo aberto, mais fácil se torna prever, detectar e combater a corrupção”, explicou a coordenadora de governança e integridade pública da Transparência Internacional – Brasil, Amanda Faria Lima.
Amanda ressalta que a transparência nas informações públicas, a prestação de contas, a participação cidadã e a disponibilização de dados abertos promovem ações que reduzem as oportunidades para práticas corruptas: “Estamos falando de diminuir as chances de fraudes, facilitar o trabalho do jornalismo investigativo, permitir que pesquisadores e órgãos de controle tenham acesso a dados, reduzir favorecimentos e possibilitar a apresentação de denúncias. Em última análise, estamos construindo democracias mais representativas e resilientes.”
Semana do Governo Aberto
De 18 a 22 de maio de 2026, ocorrerá a Open Gov Week – uma mobilização global promovida pelo Open Government Partnership, que convoca ativistas, jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir e promover a transparência, a participação cidadã e a colaboração entre governos, sociedade civil, empresas e academia.
Webinar Brasil Aberto
A Transparência Internacional – Brasil participará da Open Gov Week e é uma das instituições organizadoras do webinar Brasil Aberto, que visa ser um momento de troca, aprendizado e inspiração sobre transparência e participação social na gestão pública.
Este webinar acontecerá na próxima quarta-feira (20), a partir das 15h, no canal do YouTube da Controladoria-Geral de Goiás. A participação é aberta e gratuita.
O evento é organizado pela Rede Brasileira de Governo Aberto e é destinado a todos que têm interesse em construir um Brasil mais aberto, colaborativo e democrático.
Oficina de dados abertos
No dia 21 de maio, a Transparência Internacional – Brasil realizará uma oficina sobre dados abertos e obras públicas, voltada para membros de órgãos de controle interno e secretarias de obras. Durante esta oficina, atividades serão realizadas para reforçar a transparência e a abertura de dados.
O conceito de governo aberto promove a participação dos cidadãos na tomada de decisões, por meio de conselhos e audiências públicas. Foto: Ana Pessoa / Mídia NINJA
