O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (22) que a empresa Meta apresente, no prazo de até 24 horas, um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para a veiculação de conteúdos em apoio ao candidato do PT.
O canal em questão é administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), figura política alinhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da mais alta Corte Eleitoral do país ocorre em um momento de acirramento das discussões jurídicas sobre a atuação de plataformas digitais no pleito.
Questionamentos jurídicos e exigência de transparência
A determinação de Nunes Marques atendeu a uma representação formal protocolada pela coligação e pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). De acordo com os argumentos apresentados pela defesa, existem indícios de que as redes geridas pela Meta estariam falhando no cumprimento do plano de conformidade submetido previamente ao TSE, cujo objetivo principal é assegurar a integridade e a lisura do processo eleitoral brasileiro.
Inicialmente, a plataforma havia comunicado à equipe jurídica de Flávio Bolsonaro que não foram encontradas irregularidades na condução do espaço digital. No entanto, os advogados da campanha contestaram a resposta nos autos enviados ao Tribunal, apontando que a empresa omitiu os critérios metodológicos utilizados para chegar a tal conclusão, além de não especificar o intervalo temporal exato que foi submetido à auditoria interna.
Diante da contestação, o magistrado ordenou que a Meta execute uma análise aprofundada, abrangendo o comportamento coordenado entre diferentes contas e canais, os padrões de engajamento dos usuários, a rastreabilidade dos materiais compartilhados e uma verificação minuciosa das atividades publicitárias associadas, entre outras métricas essenciais para a transparência da comunicação digital.
Além da Meta, outras gigantes da tecnologia, como o Google e a plataforma X, também receberam determinações para esclarecer se identificaram ações coordenadas envolvendo a propagação de hashtags específicas relacionadas ao cenário político atual.
Arquivamento de registro do canal
Em um desdobramento correlato ocorrido no mesmo dia, o presidente do TSE determinou o arquivamento do processo administrativo que tratava especificamente do registro formal do canal Exército do Lula.
A tramitação dessa demanda teve início após o canal ser formalmente inscrito na Justiça Eleitoral pela campanha petista. O procedimento seguiu as diretrizes de uma resolução aprovada pelo TSE, que estipula a obrigatoriedade de registro para canais vinculados diretamente às campanhas, equiparando-os a sites na internet e perfis oficiais mantidos por candidatos nas redes sociais.
Fonte:: ric.com.br
