A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou forte preocupação com a repercussão negativa enfrentada pela Corte nas últimas semanas. A exposição decorre de denúncias sobre o suposto envolvimento de magistrados do tribunal no âmbito das investigações ligadas ao caso do Banco Master. A manifestação da ministra ocorreu nesta terça-feira (15), durante uma sessão plenária destinada a avaliar a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, motivada por indícios de sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, declarou a magistrada durante seu pronunciamento.
De acordo com Cármen Lúcia, a espetacularização em torno do episódio causou danos severos à sociedade brasileira, que, na visão dela, deveria estar concentrada nos debates sobre os rumos do país em pleno período eleitoral. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, argumentou a ministra.
A sessão acabou sendo interrompida logo após um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino. Dessa forma, a retomada da análise sobre o caso ficou sem data definida. O placar parcial da votação apontou 4 votos a 3 favoráveis à apreciação separada entre a conduta de Alexandre de Moraes e as ações adotadas pelo ministro André Mendonça — que atuava como relator do caso Master e foi o responsável por encaminhar os documentos com denúncias contra o colega de Corte e outras autoridades, entre os quais o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A própria ministra Cármen Lúcia votou em consonância com a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, defendendo que as acusações contra Mendonça e Moraes fossem tratadas em momentos distintos. A maioria parcial foi consolidada com os votos favoráveis de Luiz Fux e do próprio André Mendonça.
Por outro lado, os votos contrários, que defendiam o julgamento conjunto das questões, vieram de Gilmar Mendes, autor da questão de ordem que motivou o debate, além de Cristiano Zanin e de Alexandre de Moraes. Como Flávio Dino pediu mais tempo para análise, sua tendência a favor do fracionamento ainda não foi contabilizada oficialmente.
Posicionamento de Luiz Fux
Antes de Cármen Lúcia se manifestar, o ministro Luiz Fux também detalhou seu entendimento favorável ao exame desmembrado das suspeitas envolvendo os dois magistrados do STF.
“Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito”, pontuou Fux.
“O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta”, complementou.
Contexto da crise
O material com referências a Alexandre de Moraes veio a público no dia 1º de setembro, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo dos arquivos. A medida desencadeou uma crise institucional sem precedentes na cúpula do Judiciário, marcada por trocas de acusações, publicações de relatórios internos e pedidos cruzados de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente do STF a anulação do relatório parcial elaborado por Mendonça. O argumento da PGR é de que o procedimento foi irregular, pois o relator permitiu o avanço de diligências contra um integrante do Supremo sem a devida ciência da presidência da Corte ou do plenário.
A Procuradoria sugere indícios de direcionamento por parte de Mendonça, embora o nome do próprio procurador-geral, Paulo Gonet, também surja em mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes.
O dossiê divulgado por Mendonça compila 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes. Nos diálogos, o ex-banqueiro aparenta manter proximidade com o magistrado.
Em um dos trechos, Vorcaro indica ter submetido à apreciação de Moraes um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Outros trechos sugerem que o empresário buscava obter informações antecipadas com o ministro sobre operações policiais iminentes contra ele. De acordo com as investigações da Polícia Federal, as mensagens teriam sido enviadas entre o ano de 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi alvo de prisão preventiva.
Em sua defesa protocolada na madrugada desta terça-feira (15), o ministro negou qualquer irregularidade e classificou como ilegais e inconstitucionais os documentos contendo as supostas conversas.
Desdobramentos
Como reação, Alexandre de Moraes apresentou, em 2 de setembro, um relatório de inteligência — também atribuído à Polícia Federal —, no qual se levanta a hipótese de que Mendonça teria direcionado as apurações da Operação Compliance Zero com o propósito de atingir alvos políticos.
O documento apresentado por Moraes, contudo, não possui assinatura nem timbre oficial da corporação, além de trazer um aviso na capa de que se trata de uma conjectura elaborada “sem valor probatório”.
Com base nesse material, Moraes requereu a Edson Fachin a abertura de uma investigação formal contra Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade. O presidente do Supremo agendou para o próximo dia 23 de setembro a análise desse pedido.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
