A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido para a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça.
A manifestação oficial do órgão ministerial foi solicitada pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin. O pedido inicial partiu do ministro Alexandre de Moraes, que cobrou apuração da conduta de Mendonça após este solicitar a abertura de uma investigação contra ele. O nome de Moraes apareceu em diálogos interceptados com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Entenda o caso
Em seu parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a iniciativa de Mendonça não configura crime de abuso de autoridade.
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, pontuou o chefe da PGR no documento.
Além disso, Paulo Gonet pontuou que os relatórios requisitados por André Mendonça junto à Polícia Federal (PF), que serviram de embasamento para o pleito de investigação contra Moraes, carecem de valor probatório formal.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, ressaltou o procurador-geral.
O imbróglio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ganhou repercussão pública em 1º de setembro. Na ocasião, o ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master, decidiu retirar o sigilo dos autos e remeteu o conteúdo das conversas diretamente para a presidência de Edson Fachin.
As apurações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro manteve um intercâmbio de aproximadamente 50 mensagens com uma linha telefônica atribuída a Alexandre de Moraes, período que antecedeu a prisão de Vorcaro, executada em 17 de novembro do ano anterior.
Diante da movimentação processual, Alexandre de Moraes sustentou que Mendonça teria adotado uma postura parcial na condução do processo, com o suposto intuito de direcionar as investigações para incriminá-lo.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
