Durante sabatina realizada no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para casos de crimes hediondos. O candidato à reeleição ressaltou, no entanto, que o tema deve ser debatido no Congresso Nacional apenas após a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Questionado pela jornalista Renata Lo Prete sobre o assunto, o chefe do Executivo detalhou sua posição pessoal em relação ao tema. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou o candidato.
A tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados avançou rapidamente e ganhou celeridade também no Senado Federal, após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. O texto encontra-se pronto para ser votado em plenário em dois turnos, embora ainda não haja uma data definida para a deliberação. Setores da oposição tentam emplacar uma emenda para baixar a maioridade penal para 14 anos em situações de crimes hediondos.
Debate sobre segurança pública e o papel da União
No tocante à segurança pública, Lula defendeu a necessidade urgente de aprovação da PEC para assegurar a atuação direta do governo federal no auxílio aos estados. Na visão do candidato, as administrações estaduais falharam ao não conseguirem entregar índices satisfatórios de segurança aos cidadãos.
O presidente afirmou que, com a efetivação da PEC, o governo poderá estruturar um Ministério da Segurança Pública dedicado a delimitar de forma clara as atribuições das polícias e a impedir a comunicação e atuação de criminosos de dentro do sistema penitenciário.
“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, pontuou.
Economia, renda e programas sociais
Interpelado a respeito da dívida pública — passivo assumido pelo Tesouro Nacional para custear o déficit do Governo Federal —, o candidato defendeu que a melhor maneira de impulsionar o crescimento econômico do país é por meio da valorização da renda das camadas mais vulneráveis da população.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, argumentou.
Segundo o mandatário, durante a sua gestão atual, o Brasil ascendeu da 12ª para a décima posição entre as maiores economias globais, resultado atribuído ao foco em políticas voltadas para as populações de menor poder aquisitivo. Lula também reiterou sua oposição a medidas de ajuste fiscal baseadas em cortes de gastos sociais: “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.
Durante a entrevista, o candidato defendeu o reajuste em 15% no Bolsa Família, medida que passou a valer a partir de outubro. Ele justificou que a alteração ocorreu assim que identificou espaço fiscal adequado no orçamento.
O petista recordou ainda a aprovação do fim da jornada 6×1 de trabalho pelo Senado, pauta encampada pelo Palácio do Planalto, além de citar ações recentes voltadas para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e a promessa de instituir tarifa zero no transporte coletivo durante os fins de semana.
Relações internacionais e comércio exterior
Ao ser questionado sobre os impactos econômicos das barreiras comerciais e tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, Lula pontuou que o Brasil tem buscado com sucesso novos mercados parceiros para compensar a retratação nas transações comerciais com os norte-americanos.
“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, destacou.
Apesar de priorizar o entendimento diplomático com a gestão de Donald Trump, o presidente enfatizou que a adoção de medidas baseadas no princípio da reciprocidade não está descartada caso seja necessário.
“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, concluiu.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
