O Congresso Nacional retomou formalmente os seus trabalhos em Brasília, após um período de duas semanas de recesso parlamentar. A retomada ocorre sem previsão imediata de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em virtude do ano eleitoral e da articulação dos presidentes das Casas para concentrar as votações em períodos específicos.
Com a proximidade da campanha eleitoral de 2026, as lideranças legislativas acordaram em limitar o ritmo das atividades em plenário, estabelecendo um regime de “esforço concentrado”. O planejamento inicial prevê duas semanas específicas para votações antes das eleições gerais de outubro: a primeira entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Historicamente, o segundo semestre de anos eleitorais registra um fluxo menor de debates e deliberações no Poder Legislativo.
Atualmente, a pauta acumula uma extensa fila de pendências, incluindo 87 vetos presidenciais e 32 Medidas Provisórias (MPs) que aguardam apreciação dos parlamentares.
Propostas travadas e prioridades do governo
Entre as matérias que ficaram pendentes do primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o fim da escala 6×1. O texto segue atualmente sob análise na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão exercida pelo governo federal para viabilizar a votação do tema ainda antes do pleito, Alcolumbre não indicou prazos para o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em contrapartida, parlamentares da oposição articulam a apresentação de uma PEC alternativa que preserve a possibilidade de manutenção da escala 6×1.
Outra prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a tramitação da PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda deliberação dos senadores. O chefe do Executivo tem cobrado publicamente o presidente do Senado para acelerar a colocação do tema em pauta.
Adicionalmente, o Senado tem na agenda a expectativa de votar o projeto de lei voltado à regulação da exploração de minerais críticos e estratégicos, proposta que já recebeu o aval da Câmara. No campo orçamentário, o Congresso também precisará se debruçar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cuja entrega pelo governo está prevista para o final de agosto.
Vetos presidenciais e medidas provisórias trancam a pauta
A pauta legislativa encontra-se trancada por dezenas de vetos enviados pelo Executivo. Entre os itens rejeitados ou alterados pelo governo e que exigem apreciação do Congresso estão trechos ligados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco legal do setor elétrico e o veto integral aplicado à chamada Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No âmbito das Medidas Provisórias, a fila de 32 textos abrange iniciativas como a renegociação de dívidas no âmbito do programa Desenrola Brasil 2.0, regras para o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e medidas de suporte a empresas impactadas pelo aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
O pacote de MPs também inclui propostas voltadas a subsidiar combustíveis para amortecer os reflexos da alta internacional do petróleo, além de linhas de crédito e incentivos voltados à renovação sustentável de frotas para motoristas profissionais, taxistas e para o setor aéreo. As medidas provisórias possuem eficácia imediata, mas perdem a validade caso não sejam convertidas em leis definitivas no prazo máximo de 120 dias, passando primeiro por comissões mistas antes de seguirem para os plenários da Câmara e do Senado.
Sessões solenes e agendas de comissões
Durante a primeira semana após o recesso, a programação oficial do Congresso concentra-se em sessões solenes e reuniões de comissões temáticas. Na Câmara dos Deputados, está prevista uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Já no Senado, o plenário deve se reunir para marcar o início da campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
No âmbito das comissões, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) programou uma audiência pública para debater o financiamento da educação infantil no país. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado pautou discussões sobre a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Fonte:: ric.com.br
