O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (8) uma sessão crucial, com início previsto para as 10h, para analisar um processo que tem o potencial de sacramentar o resultado das eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro já na primeira etapa do pleito.
Durante a sessão, os ministros da corte eleitoral vão debater e decidir se o candidato ao governo fluminense Anthony Garotinho (Republicanos) tem o direito de retirar um recurso que havia sido apresentado anteriormente ao tribunal.
O desfecho desta análise jurídica é determinante para estabelecer se o candidato Douglas Ruas (PL) poderá ser oficialmente declarado como vencedor da disputa para o comando do governo estadual ainda no primeiro turno das votações.
O imbróglio começou a ganhar contornos definitivos na última sexta-feira (2), momentos antes da realização da votação oficial. Na ocasião, o ministro Floriano de Azevedo Marques, que atua como relator do caso na corte, emitiu entendimento de que os sufrágios recebidos por Anthony Garotinho não poderiam ser contabilizados como válidos, devendo constar no sistema como anulados sob judice durante o pleito que ocorreu no domingo (4).
Logo após a manifestação do relator, a equipe jurídica responsável pela defesa de Anthony Garotinho protocolou a desistência oficial do recurso que havia sido movido contra a decisão monocrática do ministro.
A situação jurídica do político teve base em uma determinação prévia da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que declarou Anthony Garotinho inelegível em decorrência de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa proferida no ano de 2018.
Caso o plenário do TSE acate o pedido de desistência apresentado pela defesa, os votos atribuídos a Anthony Garotinho passarão a ser considerados nulos em definitivo pela Justiça Eleitoral.
Com essa anulação formal, a corte nacional determinará que seja realizada uma nova totalização dos votos válidos em território fluminense. Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ficará habilitado a proclamar a vitória de Douglas Ruas logo no primeiro turno.
A recontagem dos votos fará com que Douglas Ruas ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos — subtraindo-se os votos brancos e os nulos —, atingindo assim o requisito constitucional necessário para liquidar a disputa majoritária estadual sem a necessidade de um segundo turno.
Nos registros oficiais da eleição, Douglas Ruas acumulou 4.271.199 votos, o que representava 49,27% dos votos válidos naquele momento, enquanto o segundo colocado, Eduardo Paes (PSD), registrou 3.706.984 votos válidos, equivalente a 42,76% da preferência do eleitorado.
Por sua vez, Anthony Garotinho obteve 274.411 votos, o que correspondia a 3,17% do total. A presença do nome e da foto do político na urna eletrônica ocorreu porque a decisão desfavorável emitida pelo TRE-RJ foi consolidada após o lacre e o fechamento definitivo do sistema de votação eletrônica.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
