Desoneração ampla da folha pode entrar em pauta no futuro do governo

Marcelo Borges
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Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil

A discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos para abranger toda a economia brasileira poderá ser retomada e debatida em um eventual próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O representante da pasta econômica explicou que o modelo de desoneração adotado no passado, que contemplava apenas 17 setores específicos da economia, acabou gerando distorções estruturais e, por esse motivo, precisou ser encerrado. Segundo ele, uma nova abordagem para o tema precisará estar inserida em um contexto mais amplo de reforma da tributação corporativa, de modo que eventuais benefícios e reduções de encargos sejam aplicados de forma ampla e igualitária para todos os segmentos produtivos, sem a criação de privilégios setoriais.

“Passa, sim, por desonerar a folha de pagamento. Não só pelas questões nacionais, como o fim da escala 6×1, a nova escala de trabalho, o eventual impacto de adaptação da reforma tributária (…) e pela nova tendência do mundo de ir agregando tecnologia e, em alguns casos, dispensando trabalho, me parece que, do ponto de vista do desenho do estímulo, vamos estimular a geração de trabalho. É importante desonerar a folha”, pontuou o ministro interino durante os debates no Senado Federal.

Cuidados com a Previdência Social e impactos econômicos

Apesar de defender a relevância do tema para estimular a contratação de mão de obra e acompanhar as transformações tecnológicas do mercado de trabalho global, o representante do governo federal fez questão de ressaltar que qualquer medida de desoneração deve ser planejada e executada com cautela, de modo a não comprometer a saúde financeira da Previdência Social brasileira.

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Para equilibrar a arrecadação e a sustentabilidade das contas públicas, Durigan avaliou que o debate deve caminhar lado a lado com discussões sobre a progressividade dos impostos corporativos. “(…) Um debate de mais escadinhas para garantir proporcionalidade e progressividade na tributação corporativa é bem-vindo”, afirmou.

Audiência pública e novas regras tributárias

A manifestação do Ministério da Fazenda ocorreu no âmbito de uma audiência convocada para debater a alíquota de 11,3% recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Este novo tributo federal tem previsão de entrada em vigor a partir do dia 1º de janeiro, com o objetivo de substituir encargos federais tradicionais, como o PIS, a Cofins e o IPI.

De acordo com o cronograma institucional, a alíquota definitiva que será aplicada à CBS precisa ser estabelecida por meio de uma resolução oficial do Senado Federal até o dia 15 de dezembro. Caso o parlamento não chegue a um consenso ou não vote a definição dentro do prazo estipulado, a taxa de 11,3% recomendada pelo TCU passará a vigorar em caráter provisório para todo o território nacional.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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