O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo apresente esclarecimentos oficiais no prazo de cinco dias. A solicitação ocorre após a identificação de instabilidades e interrupções no sinal da tornozeleira eletrônica utilizada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como “Débora do Batom”.
Cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão. (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)
A medida formalizada pelo magistrado teve como motivação inicial um pedido encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial requereu uma verificação aprofundada para determinar se as falhas recorrentes no sistema de rastreamento decorrem exclusivamente de deficiências operacionais e técnicas do próprio aparelho ou se representam uma eventual violação das diretrizes impostas pela Justiça.
Entenda o contexto do monitoramento e da condenação
Débora Rodrigues dos Santos cumpre pena em regime de prisão domiciliar desde março do ano passado, na cidade paulista de Paulínia, sob vigilância contínua por meio de equipamento eletrônico. A condenação imposta pelo STF é de 14 anos de reclusão em decorrência de sua participação nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ré ganhou notoriedade nacional e o apelido associado ao caso após utilizar um batom para escrever a frase “Perdeu, mané” na base da estátua intitulada “A Justiça”, obra de autoria de Ceschiatti situada em frente ao prédio principal da Suprema Corte na capital federal.
Além da obrigatoriedade do uso do dispositivo de geolocalização, as medidas cautelares estipuladas pelo Poder Judiciário determinam restrições severas. Entre as exigências estão a proibição absoluta do uso de redes sociais e a interdição de qualquer forma de comunicação com os demais investigados e réus nos processos conexos aos atos de janeiro.
Caso a Secretaria de Administração Penitenciária comprove que as irregularidades no sinal foram causadas por quebra intencional das regras ou por manipulação do equipamento por parte da condenada, a defesa e a própria investigada enfrentarão novas sanções jurídicas, o que pode incluir a revogação da prisão domiciliar e o retorno imediato ao sistema prisional fechado para o cumprimento da pena estabelecida.
Fonte:: ric.com.br
