Durante a cerimônia de anúncio do novo supercomputador de inteligência artificial, que será instalado no estado do Rio Grande do Norte, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu o compromisso de que o marco legal da Inteligência Artificial será votado e transformado em legislação antes do encerramento deste ano. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 20 de agosto, e serviu de palco para importantes declarações sobre os rumos tecnológicos do país.
De acordo com o parlamentar, a atuação do Poder Legislativo está sintonizada com as demandas contemporâneas da sociedade e da economia global. “Esse é um compromisso. O parlamento não está alheio ao nosso tempo”, frisou Hugo Motta durante o seu discurso na solenidade. Atualmente, a proposta que estabelece o marco legal da IA tramita na Câmara sob a responsabilidade do relator Agnaldo Ribeiro, e o texto ainda precisará retornar para nova apreciação no Senado Federal antes de receber a sanção definitiva.
Soberania digital e o programa REDATA
Além da regulamentação da inteligência artificial, o chefe da Câmara dos Deputados aproveitou a oportunidade para enfatizar a necessidade de aprovação com urgência do REDATA, um programa governamental voltado a criar incentivos fiscais e estruturais para a atração de centros de dados (data centers) para solo brasileiro. Para Motta, a dependência tecnológica atual representa um risco estratégico para a nação.
Como exemplo prático da vulnerabilidade digital brasileira, o parlamentar chamou a atenção para o fato de que as informações geradas pelo Pix, atualmente o sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado pela população do Brasil, encontram-se armazenadas em servidores localizados na Califórnia, nos Estados Unidos. “Esses dados têm de estar aqui. Eles são nossos. E se tivermos um problema? Eles ficam com os nossos dados?”, questionou o deputado, reforçando a urgência da discussão.
Brasil como produtor de tecnologia
A postura defendida pela liderança do Legislativo federal aponta para uma mudança estrutural na forma como o país se relaciona com a tecnologia internacional. Para Hugo Motta, o Brasil precisa superar a condição histórica de ser apenas um mercado consumidor de inovações desenvolvidas no exterior.
“No que depender da Câmara, a soberania digital está na infraestrutura local”, concluiu o presidente da instituição, sinalizando que a pauta tecnológica continuará recebendo prioridade nas votações da Casa até o final do ano legislativo.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
