O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente aos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação, protocolada nesta quarta-feira (12), visa manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu a proibição temporária, pelo prazo de 30 dias, de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A medida restritiva foi imposta no mês passado pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita redigida pelo ex-presidente. Como parte de sua execução penal e das restrições impostas, Jair Bolsonaro encontra-se expressamente proibido de realizar postagens em plataformas digitais, uma vedação que se estende inclusive à veiculação de mensagens por meio de terceiros.
No recurso impetrado junto à Corte, a equipe jurídica que representa o ex-presidente argumentou que Flávio Bolsonaro atua também na condição de advogado de seu pai, o que lhe garantiria o direito assegurado de manter encontros profissionais. Além disso, os advogados questionaram o trecho da determinação judicial que restringe o recebimento de visitas de figuras políticas durante o período eleitoral.
Ao analisar os argumentos da defesa, Paulo Gonet sustentou que as restrições impostas por Alexandre de Moraes decorreram diretamente da constatação de descumprimento das regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar, especificamente no que diz respeito à proibição de difusão de conteúdo por interposta pessoa.
Em seu parecer, o chefe do Ministério Público Federal pontuou que a publicização, por parte do senador Flávio Bolsonaro, de materiais entregues pelo apenado durante uma visita representou uma afronta direta às condições fixadas pela Justiça. Segundo o procurador, a suspensão temporária da prerrogativa de visitação funcionou como uma resposta proporcional ao ato que viabilizou a circulação do material, medida que acabou sendo ampliada em decorrência da participação ativa do próprio apenado na confecção da mensagem divulgada.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investigou a trama golpista. Posteriormente, após a realização de procedimentos cirúrgicos, obteve o benefício de migrar para o regime de prisão domiciliar, período no qual também tem lidado com questões de saúde, incluindo a recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
De acordo com as determinações vigentes para a execução penal do ex-presidente, qualquer ingresso para visitas em sua residência depende de autorização prévia e expressa do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso na Suprema Corte.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
