A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (8), para referendar a decisão liminar do ministro André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O colegiado também analisou as medidas cautelares impostas pelo magistrado no âmbito das investigações em curso.
Embora a maioria dos votos tenha sido alcançada, a conclusão formal do julgamento acabou sendo suspensa devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Enquanto o processo estiver sob análise com essa interrupção, a decisão urgente e provisória proferida por Mendonça permanece integralmente em vigor.
O pedido de vista foi formalizado por Gilmar Mendes logo no início da sessão extraordinária convocada para debater o caso, aberta pontualmente às 10h. Mesmo com a pausa temporária, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques optaram por antecipar seus votos, acompanhando o entendimento de André Mendonça e consolidando o placar favorável à cautelar com três dos cinco votos possíveis no colegiado. A composição da Segunda Turma conta ainda com o ministro Dias Toffoli.
A convocação da sessão extraordinária ocorreu poucas horas depois de Mendonça assinar a determinação que removeu temporariamente não apenas Andrei Rodrigues, mas também o delegado Leandro Almada, que atuava como diretor de inteligência da corporação. A ordem judicial atendeu a uma representação protocolada pelo partido Novo.
Fundamentos da decisão
Em sua fundamentação, o ministro André Mendonça apontou indícios de que teria sido monitorado de forma irregular ao longo do mês de agosto, período em que foram produzidos pelo menos seis relatórios de inteligência mantidos em sigilo. Além dele, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também teria sido alvo do mesmo esquema de acompanhamento.
A revelação pública sobre a existência desses documentos ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes tornar um dos relatórios acessível. Na ocasião, com base nesse material, Moraes encaminhou ao ministro Edson Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, argumentando que o magistrado estaria incorrendo em abuso de autoridade ao direcionar atos processuais na relatoria das investigações relativas à Operação Compliance Zero.
As apurações da Operação Compliance Zero concentram-se em esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de proporções bilionárias, tendo como um dos principais investigados o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro.
O embate entre os ministros ganhou novos contornos quando Moraes divulgou o relatório de inteligência da PF logo após Mendonça tornar públicos trechos de mensagens extraídas do celular apreendido de Vorcaro, que, segundo a Polícia Federal, ter sido endereçadas a Moraes.
Os diálogos recuperados sugerem uma suposta proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Supremo. Um dos trechos apontados indica que um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria sido recebido e ajustado com a participação do magistrado.
Outra conversa sugere que Vorcaro tentava obter junto a Moraes informações antecipadas sobre uma possível ordem de prisão expedida pela Polícia Federal. Por sua vez, Alexandre de Moraes nega veementemente qualquer tipo de contato com o ex-banqueiro. O caso segue sob tramitação na Corte enquanto se aguarda a retomada do julgamento na Segunda Turma após a devolução do pedido de vista.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
