O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública exigindo a adoção imediata de medidas mais rigorosas de controle e segurança para os voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A iniciativa legal tem como réus a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.
A medida ocorre na sequência de graves tragédias aéreas na capital fluminense. No último sábado (8), um helicóptero que realizava um voo panorâmico sofreu um acidente fatal no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa. A queda provocou um incêndio de grandes proporções e resultou na morte de três turistas colombianas — avó, mãe e filha —, além do piloto da aeronave.
O histórico recente de acidentes na cidade também inclui o trágico episódio registrado em 14 de junho de 2026, quando dois helicópteros colidiram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. O impacto daquela ocorrência causou a morte de seis pessoas, incluindo o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os destroços daquela colisão atingiram um terreno que funcionava como pátio de veículos elétricos, gerando uma forte explosão e um incêndio massivo que consumiu dezenas de carros estacionados no local.
Apuração de danos ambientais
Diante do desastre mais recente no Parque Nacional da Tijuca, o MPF determinou a abertura de um novo inquérito civil. O objetivo desta apuração é investigar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais infligidos à unidade de conservação federal em decorrência da queda e do consequente incêndio na área florestal. Esta frente de investigação correrá de forma independente das apurações voltadas a esclarecer as causas técnicas do acidente aéreo.
No bojo da ação civil pública, o MPF requer que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) adote providências efetivas para que o tráfego ordinário de helicópteros dedicados ao transporte remunerado de passageiros, englobando expressamente os voos panorâmicos, seja obrigatoriamente direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente de como o serviço tenha sido contratado. Cabe destacar que o corredor aéreo em questão já existe e se estende ao longo da costa carioca, posicionado a uma distância de 600 metros da faixa de praia.
Exigências urgentes de fiscalização
O órgão ministerial também solicita, em caráter de urgência, que o Decea intensifique as ações de monitoramento e fiscalização das altitudes mínimas estipuladas e do cumprimento das demais regras aplicáveis às rotas de helicópteros. Paralelamente, o MPF requer que a Anac atue de forma mais enérgica na fiscalização dos operadores, bloqueando e impedindo a exploração comercial por parte de empresas, aeronaves ou operadores que deixem de cumprir as exigências regulamentares em vigor.
A movimentação jurídica é fruto de um inquérito civil instaurado pelo próprio MPF com o propósito de examinar os impactos socioambientais provocados pela expansão acentuada dos voos panorâmicos na malha urbana da capital. Conforme os dados consolidados durante a investigação, empresas vinculadas à entidade representativa do segmento realizaram impressionantes 24.681 voos panorâmicos no período de um ano, contabilizando o transporte de 81.390 passageiros.
“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, pontuou o procurador da República Sergio Suiama, responsável pela assinatura da ação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
