O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) um documento à Advocacia-Geral da União (AGU) no qual manifesta seu apoio à extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A manifestação será encaminhada à Justiça da Itália, que deve avaliar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para a extraditação da ex-parlamentar.
A situação é complexa, pois Zambelli possui dupla cidadania e deixou o Brasil antes de cumprir as penas impostas a ela. O caso em questão refere-se à segunda condenação da ex-deputada. Em agosto do ano passado, o plenário do STF a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. Gilmar Mendes é o relator dessa condenação.
As acusações contra Zambelli surgiram em um episódio que aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando ela foi acusada de assediar o jornalista Luan Araújo. O episódio de perseguição teve início após uma troca de provocações entre Zambelli e o jornalista durante um ato político realizado no bairro dos Jardins, em São Paulo.
No documento que foi enviado à AGU, Mendes destaca que a condenação de Zambelli provém de uma decisão do plenário do STF, e enfatiza que não houve nulidades processuais que pudessem comprometer a validade do processo. Além disso, o ministro oferece garantias processuais habituais à Itália e informa que, caso seja extraditada, Zambelli deverá cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, um local que possui condições adequadas de infraestrutura.
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Primeira condenação
Em um desdobramento anterior, no mês passado, a ex-deputada foi liberada na Itália após a Corte de Cassação negar um pedido anterior do governo brasileiro para sua extradição. Este primeiro caso diz respeito à condenação inicial de Zambelli, em que a Primeira Turma do STF a sentenciou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incidente que ocorreu em 2023.
Os juízes italianos que analisaram o caso, manifestaram preocupações sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator na ação penal que resultou na condenação de Zambelli. A decisão dos magistrados daquele país apontou que Moraes teria agido como “juiz e vítima” durante o processo legal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
