As forças de segurança do estado do Rio de Janeiro passam a ser obrigadas a realizar um procedimento extraordinário de recadastramento de armamentos de uso restrito. A determinação abrange equipamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras que tenham sido cedidos a órgãos públicos, entidades estatais ou acautelados a pessoas físicas e jurídicas. A medida oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O objetivo principal da nova normativa é intensificar os mecanismos de governança, controle e fiscalização sobre o arsenal proveniente das corporações policiais, incluindo a Polícia Militar e a Polícia Civil. Com a conclusão do procedimento, órgãos de fiscalização e controle, a exemplo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, terão respaldo legal para oficiar as instituições de segurança e obter dados atualizados e precisos sobre o paradecer dos equipamentos, identificando nominalmente os policiais ou agentes acautelados, bem como os responsáveis pelas assinaturas de autorização de uso.
Conforme estabelece o decreto governamental, as corporações contempladas dispõem de um prazo improrrogável de 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, um relatório circunstanciado. O documento deve detalhar o quantitativo exato de fuzis, carabinas e submetralhadoras que passaram pelo processo de recadastramento, além de elencar os itens recolhidos, eventuais irregularidades detectadas durante a auditoria e as providências administrativas e disciplinares tomadas.
Além da entrega do balanço inicial, as instituições de segurança pública deverão apresentar formalmente uma proposta voltada para a execução periódica e continuada desse tipo de conferência e recadastramento de armamento pesado, visando evitar desvios e garantir a rastreabilidade permanente do patrimônio público e do material bélico controlado.
Contexto e motivação das novas diretrizes
A intensificação no controle de armamentos ocorre em um cenário de forte escrutínio sobre o uso e a posse de armas de fogo de grosso calibre no território fluminense. Recentemente, a discussão sobre a fiscalização ganhou forte repercussão na esfera pública e jurídica do estado após desdobramentos de investigações conduzidas pelas autoridades federais.
No início do mês, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, filiado ao União Brasil, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro voltada para desarticular um suposto esquema de lavagem de dinheiro operado por meio de uma rede de postos de combustíveis na região. Durante a execução de mandados de busca e apreensão, os agentes encontraram um fuzil calibre 556 no veículo em que o político se encontrava, o que resultou em sua prisão em flagrante na ocasião.
A descoberta de armamento restrito em circunstâncias alheias às rotinas estritamente operacionais das forças de segurança acendeu um alerta nas esferas de controle do estado, motivando o endurecimento das regras de rastreio, acautelamento e prestação de contas sobre o destino dado a fuzilaria e demais armamentos de alta letalidade distribuídos no âmbito público estadual.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
