O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu formalmente a relatoria do processo que aborda a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em um despacho emitido no último sábado (12), o magistrado determinou o encaminhamento de processos correlatos envolvendo o Banco Master e irregularidades no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diretamente para a Presidência da Corte.
A decisão tomada por Luiz Edson Fachin fundamenta-se em um despacho anterior, também assinado no sábado pelo ministro André Mendonça. O documento de Mendonça repassou a investigação envolvendo Alexandre de Moraes, registrada sob a Petição 16.662, para a chefia do Supremo. O procedimento seguiu estritamente as diretrizes do regimento interno do STF, que estabelece que o julgamento e o processamento de crimes imputados aos ministros da Suprema Corte competem exclusivamente ao plenário da instituição.
O presidente da mais alta corte do país já havia adotado medidas cautelares em 9 de setembro, ocasião em que suspendeu qualquer andamento voltado à investigação de integrantes do próprio tribunal, ordenando que os autos fossem direcionados à sua alçada. Com o envio recente feito por André Mendonça, a determinação anterior passa a ser cumprida integralmente.
Para a próxima terça-feira (15), está agendada uma sessão plenária extraordinária no Supremo Tribunal Federal. O colegiado deverá analisar a Petição 16.662 e deliberar sobre a abertura ou não de uma investigação formal para apurar os vínculos citados entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Desdobramentos sobre Banco Master e fraudes no INSS
No mesmo documento oficial divulgado no fim de semana, o presidente do STF determinou o envio das Petições 15.041 e 15.556, além de todos os demais apensos e procedimentos a elas atrelados, para a presidência do tribunal. A primeira das petições mencionadas concentra-se na apuração de descontos financeiros considerados indevidos efetuados diretamente em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda petição configura um dos desdobramentos das apurações que miram as operações do Banco Master.
A movimentação processual reflete o rigor e a centralização com que a cúpula do Poder Judiciário brasileiro tem tratado os casos de repercussão nacional que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função e instituições financeiras de grande porte. As decisões tomadas nos próximos dias pelo plenário do STF deverão moldar os rumos das investigações em andamento no cenário jurídico do país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
