O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) envie informações detalhadas sobre a custódia do material extraído do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, bem como sobre o atual estado de conservação e integridade dos arquivos.
A determinação, formalizada em uma petição protocolada neste sábado (12), surge como resposta a ofícios enviados anteriormente pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados formalizaram pedidos para obter uma cópia integral da mídia digital responsável por armazenar todo o conteúdo obtido nas varreduras do aparelho.
Em sua decisão, o presidente da Corte também mencionou a negativa prévia emitida pelo ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master, em liberar o acesso ao material requisitado pelos colegas de tribunal.
De acordo com a justificativa apresentada por Mendonça, a mídia que se encontra atualmente sob a guarda de seu gabinete consiste apenas em uma cópia de segurança. O ministro destacou que o item permanece estritamente “lacrado” e “inacessível”, devendo ser acionado unicamente em situações de absoluta necessidade ou caso ocorra a perda ou o extravio do material original, que permanece sob a responsabilidade direta da Polícia Federal.
Paralelamente às movimentações dentro da Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando de maneira formal ao presidente do STF a urgência de que todos os ministros do tribunal tenham acesso irrestrito e integral aos dados extraídos do telefone de Daniel Vorcaro. A solicitação visa garantir o conhecimento aprofundado dos elementos probatórios antes da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (15). Um pedido com o mesmo teor já havia sido protocolado pelo órgão ministerial no dia anterior.
No documento enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a relevância da medida diante das particularidades que envolvem o processo. Para o chefe do Ministério Público Federal, é imprescindível que a totalidade dos ministros disponha de conhecimento prévio sobre o conjunto probatório para a devida formação de convicção jurídica sobre a matéria em debate.
A manifestação também conta com as assinaturas do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e dos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, reforçando o pleito inicial apresentado pelo órgão na sexta-feira.
Liberação parcial e debate sobre paridade
O embate em torno das informações teve início após Fachin determinar a revogação do sigilo que recaía sobre as investigações associadas ao Banco Master. No entanto, ao cumprir a ordem, André Mendonça optou por realizar uma liberação de forma parcial do conteúdo investigativo, mantendo o acesso bloqueado à mídia extraída do telefone do ex-banqueiro, restrição que atingiu inclusive os demais ministros da Suprema Corte.
Na petição protocolada na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República argumentou que a manutenção de restrições de acesso a uma parcela significativa do acervo informativo prejudica diretamente o princípio da igualdade de condições entre os integrantes do colegiado.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a medida é indispensável para assegurar que todos os julgadores tenham pleno acesso aos dados relevantes para o deslinde do caso, alertando que a existência de um acesso assimétrico compromete a paridade entre os ministros e, por consequência, o próprio princípio da colegialidade que deve reger as decisões do tribunal.
Sessão extraordinária e desdobramentos
O plenário do Supremo Tribunal Federal tem సమావేశo marcada para a próxima terça-feira (15) em caráter extraordinário. Na ocasião, os ministros deverão analisar a Petição 16.662 e deliberar a respeito da eventual instauração de uma investigação voltada a apurar supostas relações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ainda no mesmo contexto, o presidente da Corte negou neste sábado um pedido formulado por Alexandre de Moraes para que o processo que o envolve diretamente fosse julgado em conjunto com um procedimento distinto, que analisa a condução de André Mendonça como relator parcial do Caso Master.
Em sua fundamentação, Luiz Edson Fachin pontuou que o processo que examina a atuação de Mendonça ainda se encontra em estágio preliminar de instrução processual, carecendo dos requisitos necessários para ser submetido imediatamente ao plenário. A apreciação deste segundo procedimento foi agendada para o dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
