A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um requerimento oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o encerramento definitivo do conhecido inquérito das fake news. A manifestação do órgão ministerial ocorreu nesta segunda-feira (9) e aponta que a investigação em questão já cumpriu integralmente a sua finalidade original, não havendo mais justificativas legais para a sua continuidade perante a mais alta Corte do país.
O documento com o pedido de arquivamento foi protocolado sob sigilo, o que significa que os fundamentos específicos detalhados pelo órgão ministerial não foram tornados públicos de imediato. A petição foi direcionada diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Até o momento, a Corte não estabeleceu um prazo oficial para que o magistrado ou o plenário analisem a solicitação e tomem uma decisão definitiva sobre o encerramento do caso.
A movimentação atual da PGR se insere em um contexto de mudanças recentes na condução e no escopo da investigação. No mês passado, o ministro Edson Fachin determinou a remoção do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, processo que tramitava desde março de 2019.
O procedimento investigatório foi instaurado originalmente em março de 2019, durante a gestão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Naquela ocasião, a abertura do inquérito foi justificada pela necessidade de apurar e combater a propagação de notícias falsas, ameaças e ataques que colocavam em risco a honra, a segurança e a credibilidade institucional do Supremo Tribunal Federal, bem como de seus ministros e de seus familiares.
Ainda no mês de outubro, o atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já havia sinalizado publicamente a sua intenção de promover o arquivamento de todo o inquérito. Na época, o magistrado pontuou que a extinção formal da investigação ocorreria após uma varredura minuciosa para identificar eventuais pendências processuais, além de analisar solicitações de diligências que estivessem pendentes junto à própria Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal (PF).
Como parte do processo de avaliação para o encerramento das apurações, o presidente do Supremo identificou a existência de pelo menos 108 procedimentos investigatórios que estavam atrelados ou vinculados ao escopo principal do inquérito das fake news. Com o novo pedido formalizado pela PGR, a tendência é que a presidência do STF acelere a verificação dessas ramificações para proferir uma decisão final sobre o futuro das investigações.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
