O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) veio a público nesta terça-feira (13) para repudiar a remoção de postagens de sua conta oficial no Instagram. A medida, cumprida por ordem da Justiça Eleitoral, foi classificada pela organização sindical como um ato de censura e um severo cerceamento ao debate político no país.
De acordo com os representantes do fórum, a ordem judicial teve como consequência direta ocultar da sociedade o histórico de medidas e declarações direcionadas contra o funcionalismo público e os serviços prestados à população. Até o momento, a Meta já cumpriu a exclusão de 13 publicações veiculadas na página do Instagram mantida pelo Fonasefe.
A ofensiva jurídica que resultou na retirada do material teve origem em uma representação protocolada na Justiça Eleitoral pelo candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro.
Entre os conteúdos suprimidos pelas plataformas digitais está o material intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”. Além disso, foram apagadas postagens que traziam análises críticas a posicionamentos defendidos pelo candidato, a exemplo de propostas de cortes orçamentários que geram impactos diretos na estrutura dos serviços estatais brasileiros, conforme detalha a nota oficial emitida pelas entidades.
Fundamentos da decisão judicial
A determinação que ordenou a exclusão do material lleva a assinatura do ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado estabeleceu o prazo de 24 horas para que as publicações fossem retiradas do ar, impondo também a proibição de que os mesmos conteúdos sejam republicados pelos administradores da página.
Em sua fundamentação jurídica, o ministro apontou que o material configura propaganda eleitoral irregular no ambiente virtual. Na avaliação da autoridade eleitoral, a legislação em vigor estabelece restrições severas quanto à atuação de entidades corporativas no processo eleitoral:
“Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais”, registrou o ministro em trecho da decisão.
O magistrado ressaltou ainda que a participação de pessoas jurídicas em atividades de propaganda durante os períodos de pré-campanha ou campanha oficial entra em conflito com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o financiamento empresarial de campanhas políticas, alinhando-se à lógica regulatória adotada pela Corte Eleitoral.
Posicionamento do Fonasefe
Em contrapartida, a diretoria do Fonasefe sustenta que todas as postagens questionadas basearam-se estritamente em reportagens jornalísticas publicadas por veículos de imprensa. Os textos abordavam tanto ações implementadas durante a gestão de Jair Bolsonaro quanto declarações públicas emitidas pelo próprio candidato Flávio Bolsonaro e por membros de sua equipe de campanha.
“O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores”, argumenta a nota oficial divulgada pela entidade.
Os representantes do Fórum enfatizam que nenhuma das peças removidas continha pedidos explícitos de voto ou disseminava informações falsas. Além disso, a defesa jurídica da articulação sindical aponta que o grupo não constitui uma personalidade jurídica formal nos moldes tradicionais, o que, no entendimento da entidade, afastaria as vedações impostas pela legislação eleitoral para esse tipo de manifestação pública.
“O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”, pontua o manifesto das entidades.
Na perspectiva da organização, impor limites à circulação desse tipo de conteúdo prejudica diretamente o acesso dos trabalhadores e da população em geral a dados relevantes para a construção de seu juízo político. A restrição, segundo o fórum, enfraquece o debate público em um momento crucial para a democracia brasileira.
Por fim, o Fonasefe declarou que continuará mobilizado na defesa do setor público, na garantia dos direitos trabalhistas e na preservação da liberdade de expressão das organizações representativas da sociedade civil.
“A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”, conclui a nota da instituição.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
