O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou neste domingo (25) que permanece na expectativa de receber uma comunicação oficial direta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do adiamento do encerramento da votação no segundo turno das eleições em todo o país. A mudança repentina pegou os órgãos regionais de surpresa no final da tarde.
De acordo com o pronunciamento oficial emitido pelo órgão estadual, os eleitores que ainda se encontravam posicionados nas filas no momento do anúncio estão tendo o atendimento garantido. Simultaneamente, as seções eleitorais que já haviam encerrado os trabalhos seguem realizando a transmissão normal de seus dados. Contudo, a totalização geral dos votos precisou ser temporariamente suspensa por determinação do TSE até que novas diretrizes operacionais sejam repassadas às equipes técnicas.
“Assim que houver mais informações, elas serão fornecidas por esta comunidade e presencialmente na sede do TRE-PR”, destacou o tribunal paranaense em nota oficial distribuída à imprensa e à população.
A reviravolta no processo eleitoral ocorreu após uma decisão liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de funcionamento das seções eleitorais até as 19h deste domingo (25).
No município de Pinhais, situado na Região Metropolitana de Curitiba, a situação gerou imediata mobilização e dúvidas logísticas. No local, algumas urnas eletrônicas já haviam começado a ser recolhidas pelas equipes responsáveis e os portões de determinados locais de votação já se encontravam fechados para o público. Diante disso, o TRE-PR reforçou que aguarda instruções detalhadas de Brasília para esclarecer de que forma a determinação judicial poderá ser cumprida de maneira prática no estado do Paraná.
Posicionamento do TRE-DF e divergências logísticas
Enquanto diversos estados avaliavam a viabilidade da extensão do prazo, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) adotou uma postura distinta e confirmou que o encerramento da votação ocorreria no horário originalmente previsto. Segundo declarações de Andrey Bernardes, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal distrital, a decisão judicial chegou de forma abrupta, o que inviabilizou a implementação técnica e o cumprimento da medida em tempo hábil.
“Não haveria tempo hábil para avisar todas as seções. Inclusive, 36 seções já transmitiram dados para a central”, argumentou o representante do TRE-DF durante coletiva, justificando que a reversão do processo em andamento comprometeria a segurança e a lisura do pleito na região.
O órgão do Distrito Federal também enfatizou que não chegou a receber nenhum documento formal e oficial por parte do Tribunal Superior Eleitoral ratificando a extensão do prazo até o limite estipulado pelo STF. Por conta dessa lacuna na comunicação oficial, a apuração e contagem dos votos seguiram o cronograma tradicional na capital federal.
“Também é importante ressaltar que, após o fechamento da urna, não é possível abri-la para votação novamente”, complementou Bernardes, reiterando os impedimentos técnicos que tornariam a medida inviável após o encerramento formal das seções.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
A determinação que alterou o panorama das eleições deste domingo foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado atendeu prontamente a um pedido formal apresentado pela equipe jurídica da campanha do candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O argumento central apresentado pela coligação petista baseou-se em inúmeros relatos de falhas, lentidão e dificuldades severas no transporte público e particular de eleitores registrados em, pelo menos, dez estados brasileiros ao longo do dia. Na visão dos advogados do atual mandatário, a ampliação do período de votação configurava-se como uma medida indispensável para assegurar a plena igualdade de condições entre os eleitores afetados pelos transtornos logísticos.
Com a validação da medida jurídica, a expectativa inicial era conceder mais duas horas para que a população puder comparecer às urnas no segundo turno. No entanto, a realidade prática enfrentada pelos tribunais regionais — marcada por urnas já recolhidas, apurações parciais iniciadas e seções de portas fechadas — evidenciou um cenário de complexidade e incertezas quanto à uniformidade da aplicação da norma em âmbito nacional.
Fonte:: ric.com.br
