O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta terça-feira (1º) no sentido de que o plenário da mais alta Corte do país seja o responsável por examinar os novos diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. A posição do magistrado foi externada em um despacho oficial no qual ele próprio determinou a retirada do sigilo de conversas que até então permaneciam restritas aos autos da investigação.
O material em questão foi recuperado a partir da quebra de sigilo telefônico realizada no aparelho celular de Daniel Vorcaro, principal alvo das diligências conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero. A referida operação policial tem como objetivo principal destrinchar e apurar um esquema complexo de fraudes financeiras e irregularidades estruturais supostamente operadas no âmbito do Banco Master.
De acordo com o relator do caso, o ministro André Mendonça, a complexidade e a repercussão institucional do tema exigem que a deliberação ocorra no âmbito máximo do tribunal. Para ele, o plenário representa a “instância soberana” para conferir o tratamento adequado à matéria, assegurando que a análise se dê sob um rigor estritamente jurídico e técnico diante dos novos elementos apresentados pelas autoridades policiais encarregadas do inquérito.
“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, pontuou o magistrado em sua decisão formalizada no despacho.
Sessão pública e transparente
Além de submeter a questão ao crivo coletivo dos ministros, André Mendonça fez questão de ressaltar a necessidade de que todo o trâmite subsequente ocorra sob a luz da publicidade e da clareza institucional, defendendo uma condução aberta à sociedade.
“A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”, complementou o relator em trecho do documento divulgado.
Cabe ressaltar que a prerrogativa e a competência regimental para pautar o tema no plenário físico pertencem exclusivamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem compete organizar a agenda de julgamentos do tribunal.
Contexto das investigações
Nas mensagens extraídas e agora tornadas públicas, constam menções diretas aos nomes do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso o plenário decida deliberar sobre o caso, os ministros poderão avaliar se os novos indícios preenchem os requisitos legais para o desdobramento de investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
As suspeitas envolvendo o cruzamento de dados entre o ex-banqueiro e membros do Judiciário começaram a ganhar repercussão no início deste ano, quando vieram à tona os primeiros registros de supostas trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Na época, apurações jornalísticas e institucionais apontaram que o escritório de advocacia vinculado à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos de prestação de serviços jurídicos com o Banco Master.
Diante da repercussão inicial gerada pela divulgação das supostas conversas nos primeiros meses do ano, o ministro Alexandre de Moraes negou categoricamente ter mantido qualquer tipo de diálogo com o ex-banqueiro investigado pela Polícia Federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
