A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto. A decisão decorre de manifestações oficiais emitidas pela Marinha que foram consideradas ofensivas à memória e à honra do líder histórico da Revolta da Chibata.
O veredito foi proferido pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No entendimento do juízo, as expressões utilizadas pela corporação militar em um documento oficial enviado à Câmara dos Deputados no ano de 2024 ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da manifestação institucional legítima. A conduta da instituição gerou, portanto, o chamado dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro, que havia sido formalmente anistiado pelo Estado brasileiro.
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De acordo No texto, a força naval classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, além de empregar termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para qualificar os marinheiros que participaram ativamente do movimento no início do século passado.
A sentença acolheu integralmente a tese defendida pelo MPF. Para a Justiça, a tutela jurídica que resguarda a memória de João Cândido estende-se aos seus familiares, garantindo que o filho possua plena legitimidade jurídica para pleitear reparações judiciais em razão de ataques verbais desferidos por órgãos estatais contra a figura de seu ancestral.
O magistrado ressaltou em sua fundamentação que, embora a Marinha detenha autonomia e liberdade para promover seus próprios estudos, debates e interpretações históricas sobre os episódios do passado, tal prerrogativa de cunho institucional jamais legitima o uso de vocabulário estigmatizante, desrespeitoso ou difamatório contra uma figura histórica que já recebeu o perdão e o reconhecimento da anistia pelo próprio país.
A ação judicial que resultou nesta condenação foi movida diretamente pelo filho de João Cândido em face da União. A reportagem tentou contato com a assessoria da Marinha para obter um posicionamento oficial acerca da decisão, mas até o momento da publicação não obteve retorno.
Contexto histórico da Revolta da Chibata
O movimento que colocou João Cândido na história do Brasil ocorreu no ano de 1910. Naquela época, a Revolta da Chibata mobilizou centenas de marinheiros — em sua esmagadora maioria homens negros e de origem pobre — contra a imposição de castigos físicos severos, como açoites, e as condições gerais de trabalho degradantes a que eram submetidos dentro da instituição militar.
O estopim para a deflagração do levante armado aconteceu após um marinheiro receber a punição extrema de 250 chibatadas. Diante da revolta organizada, que durou quatro dias de forte tensão, o comando militar e o governo cederam às pressões, resultando na abolição oficial dos castigos corporais na corporação.
João Cândido Felisberto nasceu em 1880, sendo filho de pessoas que haviam sido escravizadas. Ele ingressou nas fileiras da Marinha aos 15 anos de idade. Devido à sua liderança estratégica e coragem na condução da Revolta da Chibata, passou a ser amplamente conhecido e reverenciado pela alcunha de “Almirante Negro”.
Os protestos consistiram na tomada coordenada de importantes embarcações de guerra que se encontravam atracadas nas águas da Baía de Guanabara. A mobilização ocorreu estritamente entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, servindo como um brado enérgico não apenas contra as chicotadas desumanas, mas também contra os salários insuficientes e a completa carência de perspectivas de plano de carreira para os praças.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
