O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a desativação da conta no Instagram do candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol, filiado ao partido Novo. A medida foi estabelecida nesta quinta-feira (24) e tem validade até o dia 4 de outubro, data em que ocorre o primeiro turno das eleições.
A determinação da corte regional tem como objetivo cumprir uma ordem emanada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia imposto a suspensão das atividades de campanha do ex-deputado. De acordo com o entendimento da relatora do caso no tribunal paranaense, juíza Claudia Cristina Cristofani, Dallagnol realizou postagens e publicações que configuram propaganda eleitoral, desrespeitando assim a ordem de paralisação imposta pela instância superior.
Diante da medida cautelar, o candidato utilizou suas plataformas de comunicação para se manifestar sobre o caso. Por meio de suas redes sociais, Deltan Dallagnol classificou a situação como um reflexo de um momento político considerado por ele como “sombrio” no país.
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Entendendo o cenário da candidatura no Paraná
Apesar da ordem restritiva relacionada à veiculação de propaganda e ao uso de canais digitais para fins eleitorais, a situação jurídica de Deltan Dallagnol em relação ao registro de sua candidatura tem passado por diferentes análises na Justiça Eleitoral. Em sessão realizada no dia 8 de setembro, o próprio TRE-PR votou por manter o deferimento da candidatura do ex-parlamentar ao Senado federal, entendendo na ocasião que não existiam impedimentos legais intransponíveis que o proibissem de concorrer ao pleito deste ano.
O entendimento da corte regional divergiu dos argumentos levantados por legendas de oposição. Os partidos contrários à sua participação sustentam que o político permanece inelegível em decorrência da cassação de seu mandato de deputado federal, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2023.
Naquela oportunidade, os ministros da Corte Superior avaliaram que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos e sindicâncias internas. Segundo o julgamento do TSE, a manobra teve o propósito deliberado de escapar de uma possível sanção de inelegibilidade fundamentada na Lei da Ficha Limpa.
Atualmente, o debate definitivo acerca da validade de sua candidatura tramita no Tribunal Superior Eleitoral, instância que detém a prerrogativa de dar a palavra final sobre o caso dentro da Justiça Eleitoral brasileira.
Panorama do pleito eleitoral no estado
Para o processo eleitoral de 2026, o estado do Paraná registra um total de 1.042 candidaturas oficializadas. Deste montante, 62 postulantes encontram-se com a situação sub judice, o que significa que dependem de definições e julgamentos de recursos na Justiça para terem suas participações validadas de forma definitiva.
O nome de Deltan Dallagnol permanece inserido nas urnas eletrônicas. Caso ocorra uma decisão desfavorável com a cassação definitiva do registro antes do dia da votação, todos os votos que forem depositados na legenda ou no candidato serão considerados nulos. Por outro lado, se a invalidação da candidatura for declarada apenas após a realização do pleito, a legislação prevê a possibilidade de realização de uma nova eleição suplementar para preencher a vaga em disputa no Senado Federal.
Fonte:: cbncuritiba.com.br
