- A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O objetivo da medida é a suspensão imediata da decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Além de buscar a reversão da saída de Andrei Rodrigues, a petição da AGU também requer o retorno imediato de Leandro Almada à função de diretor de Inteligência da instituição policial, cargo que também havia sido alvo da ordem de afastamento expedida por André Mendonça após atendimento a uma solicitação apresentada pelo partido Novo.
Argumentos jurídicos e riscos institucionais
No documento encaminhado ao gabinete de Edson Fachin, a AGU sustenta que a determinação de caráter liminar emitida por André Mendonça representa uma frontal violação à prerrogativa constitucional que pertence exclusivamente ao Presidente da República. Cabe ao chefe do Executivo federal a competência para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção no âmbito da Polícia Federal.
O órgão de representação jurídica da União enfatizou ainda que a descontinuidade abrupta na chefia da corporação policial acarreta prejuízos severos. Segundo a argumentação jurídica, a saída forçada do diretor-geral compromete diretamente o regular funcionamento das atividades inerentes à polícia judiciária, além de introduzir um cenário preocupante de risco à desorganização institucional.
A manifestação da AGU aponta que a decisão tomada por Mendonça ocorreu logo após o ministro Edson Fachin avocar para a sua própria relatoria a condução sobre o conjunto de fatos relacionados à elaboração e à disseminação de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
Contexto das investigações e desdobramentos
O cenário de tensão institucional ganhou novos capítulos nos primeiros dias do mês de setembro. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório elaborado pela corporação policial como fundamentação jurídica para incluir o ministro André Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News, que está sob a relatoria do próprio Moraes.
O documento da PF indicava que André Mendonça teria supostamente incorrido em condutas passíveis de enquadramento em tipos como improbidade administrativa, abuso de autoridade e concessão de favorecimento a determinados grupos políticos.
Diante desse cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que todo e qualquer trecho ou menção direcionada a Mendonça dentro do inquérito conduzido por Alexandre de Moraes fosse remetido para a sua alçada. Adicionalmente, Fachin estabeleceu um prazo formal de cinco dias para que o ministro investigado apresentasse suas devidas manifestações e esclarecimentos.
Em nota oficial divulgada sobre o caso, a AGU pontuou: “Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”.
Operação Compliance Zero e Banco Master
A crise institucional também se cruza com desdobramentos recentes de investigações conduzidas no âmbito do Judiciário. Na semana anterior, o ministro André Mendonça retirou o sigilo que recaía sobre relatórios de investigação vinculados à Operação Compliance Zero, apuração que investiga esquemas de fraudes financeiras no Banco Master.
O material tornado público continha registros de mensagens que teriam sido direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes no decorrer do ano anterior. Os contatos teriam partido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master e alvo de suspeitas de envolvimento em fraudes financeiras de proporções bilionárias, além de supostos esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos.
As referências e menções ao ministro Alexandre de Moraes que constavam nos autos haviam sido compiladas em um relatório específico formulado por solicitação expressa do ministro André Mendonça.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
