O ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na terça-feira (19) a retirada de um pedido de destaque, que poderia levar a uma nova análise do caso em plenário físico. Com isso, foi confirmada a rejeição de mais um recurso referente à revisão da chamada “vida toda” nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante um julgamento virtual que ocorreu entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros do STF tomaram a decisão de rejeitar por 7 votos a 1 um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Essa decisão estava inserida no contexto da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de número 2.111.
Decisão dos ministros
No julgamento, o relator, ministro Nunes Marques, argumentou que o recurso era protelatório, uma vez que o tema já havia sido amplamente discutido pelo STF. Segundo ele, a Corte negou repetidamente, em vários julgamentos, o direito à revisão da vida toda. A votação foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Por outro lado, apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor dos aposentados, defendendo que a revisão deveria ser aplicada a aqueles que acionaram a Justiça de 2019 a 2024.
Fachin, antes da retirada do destaque da ADI, havia solicitado que o caso fosse discutido novamente no plenário físico, o que significaria um recomeço do julgamento em uma data indeterminada. Com a decisão de não prosseguir com o destaque, reafirma-se a posição já estabelecida, que rejeitava o recurso.
Defesa da Revisão da Vida Toda
Os aposentados e sindicatos têm se mobilizado para garantir o direito à “revisão da vida toda”, que consiste em um recálculo das aposentadorias levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador. A justificativa para essa solicitação é a alegada perda ocasionada por regras de transição que foram consideradas desfavoráveis em reformas previdenciárias anteriores.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal havia concedido uma vitória aos aposentados ao decidir sobre um recurso extraordinário com repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada naquele momento poderia influenciar todos os casos semelhantes. No entanto, em 2024, em um novo julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade, o plenário reverteu a situação, desfavorecendo os aposentados. A maioria dos ministros optou por validar as regras de transição do fator previdenciário, as quais excluíam contribuições realizadas antes de 1994 do cálculo das aposentadorias.
A CNTM tentava proteger os direitos dos aposentados que buscaram a Justiça entre 2019 e 2024, período em que o STF ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre o tema. Infelizmente, o último recurso dessa confederação também foi rejeitado, resultando em um fechamento das possibilidades para novas ações relacionadas.
Vale destacar que um recurso semelhante já havia sido negado na semana anterior, no caso denominado RE 1.276.977. As decisões desses dois processos garantem que a discussão sobre a revisão da vida toda se esgota, tornando o tema definitivo no âmbito da Justiça.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
