O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem as medidas necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, que se encontra na Itália. Moraes se manifestou em resposta a um ofício recebido na semana passada, onde a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas requeria do Supremo informações sobre as condições em que Zambelli deve ser mantida presa.
Essas informações foram solicitadas pela Justiça italiana como parte do processo de extradição da ex-parlamentar, que fugiu para a Itália em junho do ano passado após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procedimentos para a Extradição
No despacho publicado no dia 20 de setembro, Moraes informou que as garantias exigidas pela Justiça italiana já haviam sido enviadas ao MJSP em novembro do ano anterior, com o intuito de que o Itamaraty apresentasse esses dados à Justiça da Itália.
“Considerando o exposto, DETERMINO o envio de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que tomem as providências necessárias para a efetivação da extradição”, explicou o ministro.
Se a extradição for bem-sucedida, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Contexto das Condenações
Após se estabelecer na Itália, Zambelli enfrentou novas condenações pelo Supremo, incluindo mais 5 anos e 3 meses de prisão pelo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Essa condenação em particular ocorreu em um incidente no qual a ex-deputada sacou uma arma em público enquanto perseguia uma pessoa que a havia criticado. O episódio se deu em outubro de 2022, momentos antes do segundo turno das eleições.
Com essa nova condenação, o Supremo intensificou os pedidos de extradição à Itália por meio do governo brasileiro. A Corte de Apelação de Roma já decidiu a favor da extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada uma das condenações. Entretanto, a defesa de Zambelli interpôs recursos junto à Corte de Cassação em Roma, que ainda estão pendentes de decisão. A principal alegação da defesa é a suposta perseguição política que a ex-parlamentar estaria sofrendo.
Independentemente da decisão da Justiça italiana, a palavra final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça do país, que possui a prerrogativa de aprovar ou não a sentença judicial. Neste momento, Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, em Roma.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
