A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que é alvo de acusações de assédio sexual.
No mês de agosto, o STJ decidiu condenar o ministro após a conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta e as denúncias apresentadas contra ele.
Na petição encaminhada à Suprema Corte, a AGU também requer a suspensão imediata do pagamento do salário de Marco Buzzi até que haja o julgamento definitivo da ação. Esta movimentação jurídica configura o primeiro caso prático de pedido de perda de cargo após a decisão do Supremo determinar o fim da aposentadoria compulsória, que anteriormente funcionava como punição máxima para magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves, tais como assédio sexual e comercialização de sentenças.
Entenda o caso e as acusações
O magistrado passou a ser investigado após tentar agarrar uma jovem, filha de amigos próximos, durante um banho de mar. O episódio relatado teria acontecido em janeiro deste ano, período em que o ministro, a vítima e os pais dela desfrutavam de férias no município de Balneário Camboriú, localizado no litoral de Santa Catarina.
Logo após a repercussão pública do caso envolvendo a jovem em Santa Catarina, uma ex-funcionária terceirizada lotada no gabinete de Buzzi também veio a público para denunciar que sofreu investidas de cunho sexual por parte do magistrado durante o período em que prestava serviços no tribunal.
Desde o momento em que as denúncias se tornaram públicas, a defesa de Marco Buzzi tem negado veementemente todas as acusações, sustentando que o ministro jamais cometeu qualquer tipo de conduta inadequada ou imprópria em sua vida pessoal ou profissional.
Atualmente, o ministro encontra-se formalmente afastado de suas funções no Superior Tribunal de Justiça, mas ainda possui o direito de apresentar recursos legais para tentar reverter a decisão perante o Supremo Tribunal Federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
