A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) uma nova manifestação à Justiça Federal, sediada em Brasília, reiterando a necessidade de que a plataforma Discord adote providências concretas e imediatas para garantir a segurança de mulheres, crianças e adolescentes no ambiente virtual.
De acordo com o órgão federal, a proposta de conciliação enviada recentemente pela empresa detém um caráter genérico e se mostra insuficiente para solucionar de forma definitiva as vulnerabilidades e falhas apontadas pelo poder público.
Na petição protocolada, os representantes jurídicos do governo federal detalharam que o texto apresentado pela companhia está repleto de exceções e condicionantes. Para a AGU, a resposta da empresa carece da urgência e da abrangência necessárias para combater a gravidade dos problemas associados à plataforma.
No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta, exigindo maior rigor no cumprimento das normas de proteção aos usuários brasileiros.
A ofensiva jurídica começou após o governo federal ajuizar uma ação civil pública exigindo a implementação de barreiras de segurança rigorosas. Na mesma ação, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, devido à omissão na fiscalização de conteúdos inadequados e criminosos.
O endurecimento da fiscalização sobre o Discord ganhou força após a ampla repercussão de um caso grave ocorrido em julho, quando uma adolescente foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada dentro da plataforma.
A exigência por parte das autoridades brasileiras reflete uma preocupação crescente com a responsabilidade das empresas de tecnologia sobre os conteúdos veiculados em seus canais, especialmente quando envolvem menores de idade e grupos vulneráveis. Até o momento, a defesa da plataforma não se pronunciou oficialmente sobre este novo desdobramento judicial, mantendo-se o espaço aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
