O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu um prazo improrrogável de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação formal a respeito de pedidos de medidas cautelares urgentes. As solicitações estão inseridas no escopo das investigações conhecidas como caso Master, além de abrangerem as apurações relacionadas aos descontos irregulares e ilegais aplicados diretamente sobre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os processos em questão estavam sob a relatoria inicial do ministro André Mendonça. No entanto, foram remetidos diretamente para a presidência do Supremo Tribunal Federal no momento mais crítico de um conflito interno que se instaurou na mais alta Corte do país. A crise institucional ganhou força logo após o ministro Mendonça decidir pela retirada do sigilo de supostas conversas mantidas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a determinação da presidência da Corte, o órgão ministerial agora precisará se posicionar pontualmente sobre diversos requerimentos de revogação de prisão e pedidos de soltura protocolados por defesas de investigados. Entre os alvos dos pedidos estão o empresário Fabiano Zettel, apontado como amigo de Daniel Vorcaro, além de Felipe Vorcaro e Henrique Vorcaro, respectivamente primo e pai do ex-banqueiro envolvido nos escândalos sob escrutínio da justiça brasileira.
O ministro André Mendonça, responsável original por conduzir a relatoria desses processos no âmbito do STF, tornou-se alvo de um requerimento formal de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. A tramitação desse pedido específico estava originalmente agendada para ser submetida a votação do plenário em uma quarta-feira (23), contudo, o procedimento acabou sendo adiado sine die após a suspensão temporária do julgamento que definiria sobre a eventual abertura de investigações contra o próprio Moraes.
Até o momento, a cúpula do Poder Judiciário brasileiro não divulgou nenhuma previsão ou calendário oficial para a retomada da sessão de julgamento que definirá os rumos dessa controvérsia jurídica dentro da suprema corte do país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
