O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitiu uma decisão no final de semana permitindo que o candidato ao Senado Deltan Dallagnol volte a utilizar e reative seus perfis nas redes sociais. A determinação, assinada pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, foi publicada na noite de sábado e atende a um recurso formal apresentado pela defesa do político.
Apesar da autorização para o retorno às plataformas digitais, a magistrada destacou que a decisão não contempla a liberação para a retomada da campanha eleitoral. Desta forma, continua em vigor a proibição de realizar quaisquer atos de campanha, conforme ordem estabelecida anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a corte superior avalia os desdobramentos sobre o registro de sua candidatura.
Entendendo a decisão judicial sobre os perfis online
No pedido encaminhado ao TRE-PR, os advogados de Deltan Dallagnol buscaram reverter a medida que havia obrigado a desativação das contas. O recurso foi aceito pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que ordenou o arquivamento do procedimento específico que tratava do bloqueio das mídias sociais.
A fundamentação da juíza apontou que a discussão acerca da desativação das redes havia tomado contornos estritamente judiciais, o que justificava o encerramento daquele procedimento em particular. Com isso, o político recupera o direito de manter seus canais digitais ativos, embora permaneça sob restrições rigorosas impostas pela justiça eleitoral no que tange à propaganda política.
Origem da restrição e o uso do aplicativo Pardal
O bloqueio inicial das redes sociais de Deltan Dallagnol havia sido ordenado após o registro de uma denúncia formal realizada através do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada para que cidadãos possam reportar irregularidades durante o período eleitoral.
A denúncia sustentava que o candidato mantinha atividades de campanha mesmo após o TSE ordenar a suspensão dos atos eleitorais. Na ocasião, o TRE-PR havia exigido a desativação da conta do Instagram do político ou a remoção imediata das postagens consideradas como propaganda irregular.
Em sua defesa perante a corte estadual, a equipe jurídica argumentou que a ordem do TSE deveria abranger apenas a proibição de novos atos de campanha a partir da intimação oficial, sem implicar na exclusão de conteúdos pretéritos ou na inativação completa dos canais de comunicação pessoal do candidato.
Limites de atuação nas mídias digitais
A nova determinação estabelece uma linha divisória clara entre a presença digital e a prática de campanha. Com a reversão do bloqueio, Deltan Dallagnol está legalmente habilitado a gerenciar e manter seus perfis na internet.
Contudo, a restrição imposta pelo TSE permanece inalterada, o que significa que qualquer postagem com caráter eleitoral ou pedido de votos pode configurar descumprimento de ordem judicial. O TRE-PR já havia mantido o registro de Deltan Dallagnol para o Senado em instâncias anteriores, mas o desfecho definitivo sobre a sua elegibilidade e o futuro da candidatura continuam dependendo do posicionamento final do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte:: ric.com.br
