O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esses órgãos investiguem possíveis fraudes relacionadas ao uso de emendas parlamentares com fins eleitorais.
A iniciativa de Dino se originou de sua função de supervisão sobre a liberação e a execução das emendas, assegurando que estejam de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do STF.
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Essa ação foi motivada por um pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, as quais alertaram o STF sobre possíveis esquemas que envolvem o direcionamento de emendas com finalidades eleitorais.
As organizações expressaram preocupações acerca de um cenário em que uma empresa poderia receber recursos provenientes de emendas indicadas por um parlamentar, enquanto outra empresa, controlada pelo mesmo beneficiário, seria contratada pela campanha desse parlamentar. Essa prática poderia levar à utilização indevida de recursos públicos para custear campanhas eleitorais.
A petição apresentada ao STF destaca: “Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha.”
Em seu despacho, Dino orientou o TSE e a PGR a analisarem a situação e a tomarem as “providências que entenderem cabíveis”. Além disso, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que informe sobre a viabilidade de disponibilizar publicamente um painel que monitora a execução das emendas, que já é utilizado internamente.
Na mesma comunicação, o ministro pediu que os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e do Distrito Federal informem a respeito da adequação dos processos orçamentários em nível local ao modelo federal. Dino também requisitou explicações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a falta de estrutura, especialmente da insuficiência de servidores, para supervisionar a execução das emendas.
Sobre as Emendas
Após assumir seu cargo no Supremo em 2024, Flávio Dino tomou a responsabilidade de liderar os esforços em nome da transparência nos repasses de emendas.
No início de fevereiro do ano anterior, o ministro homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar tanto os deputados e senadores que propuseram as emendas ao Orçamento, quanto os beneficiários dos recursos repassados. Essa medida possibilitou a liberação dos pagamentos, que haviam sido suspensos devido à falta de transparência nos processos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
