A defesa da ex-deputada Carla Zambelli protocolou um pedido oficial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a emissão de um salvo-conduto. O objetivo da medida é permitir que ela retorne temporariamente ao Brasil para exercer o seu direito de sufrágio nas próximas eleições, especificamente para votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que concorre ao cargo de deputada federal pelo Partido Liberal (PL) de São Paulo.
Na petição apresentada na última segunda-feira (22), os advogados que representam a ex-parlamentar destacam a existência de mandados de prisão pendentes de cumprimento contra ela em território nacional. O documento também menciona que a Justiça da Itália negou recentemente o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. Segundo a defesa, os magistrados italianos entenderam que há questionamentos sobre a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por proferir duas condenações criminais contra Carla Zambelli.
Além disso, a peça jurídica aponta para a existência de um pedido de investigação formalizado contra o ministro Alexandre de Moraes relacionado a desdobramentos do chamado caso do Banco Master. Como esse pleito ainda não foi submetido à votação do plenário da Corte Suprema, os advogados argumentam que tal cenário gera dúvidas sobre a idoneidade do magistrado, que atua como relator nos processos desfavoráveis a Zambelli.
“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, argumenta a defesa no texto encaminhado ao tribunal.
Os defensores sustentam que, diante de todo o panorama processual e político, a ex-deputada possui o direito inalienável de vir ao país para participar do pleito eleitoral sem o risco de ser detida ao desembarcar. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, ressalta o documento jurídico.
O pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também atua como relator no pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A programação logística apresentada pela defesa prevê que Carla Zambelli desembarque no Brasil no dia 3 de outubro, participe da votação no dia 4 de outubro e retorne para a Itália logo no dia seguinte, em 5 de outubro.
Entenda o histórico judicial da ex-parlamentar
Carla Zambelli, que permanece formalmente filiada ao PL paulista, foi condenada pela Primeira Turma do STF no ano de 2025 a uma pena de 10 anos de reclusão. Na ocasião, a corte a considerou culpada pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica.
A investigação apontou que ela foi a mentora intelectual da invasão aos servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2022. O plano consistia em inserir no sistema um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, com a suposta intenção de desmoralizar o Poder Judiciário em pleno período de eleições presidenciais.
Ainda ao longo de 2025, a ex-deputada enfrentou outra condenação definitiva no Supremo, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Os crimes imputados foram porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes do episódio em que ela perseguiu armada o jornalista Luan Araújo pelas ruas da capital paulista na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O processo de fuga e o posicionamento da justiça italiana
Logo após a primeira condenação na esfera penal, e antecipando-se a qualquer ordem formal de expedição de mandado de prisão para o início do cumprimento da pena, Carla Zambelli utilizou um passaporte europeu para deixar o país. Ela viajou inicialmente para os Estados Unidos e, posteriormente, fixou residência na Itália, onde ingressou com um pedido de refúgio sob a alegação de estar sofrendo perseguição política.
A ex-parlamentar chegou a ser capturada em Roma pelas autoridades locais após uma solicitação formal de prisão preventiva para fins de extradição enviada pelo governo brasileiro por intermédio do STF. Embora a primeira instância da justiça italiana tenha aprovado a extradição inicialmente, a decisão acabou sendo revertida por um tribunal de apelação daquele país europeu. Os juízes italianos avaliaram que havia contestações válidas sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso, apontando um conflito por ele figurar simultaneamente como vítima e magistrado nos processos contra a ex-deputada.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
