A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e emitiu uma decisão liminar proibindo a deputada estadual India Armelau de promover qualquer tipo de ato que incentive empregadores a discriminar, perseguir ou demitir trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
A parlamentar, que cumpre o seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL), destacou-se nas eleições ao ser a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), alcançando a marca de mais de 248 mil votos. Em sua primeira experiência legislativa, iniciada em 2022, ela havia conquistado pouco mais de 57 mil votos.
O processo judicial teve origem após uma postagem realizada pela deputada em suas redes sociais, onde ela acumula cerca de um milhão de seguidores. Na ocasião, a mensagem publicada dizia: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca ressaltou em sua decisão que a condição de parlamentar impõe à ré um dever ainda maior de responsabilidade. Segundo o magistrado, mais do que qualquer outro cidadão, um integrante do Parlamento deve zelar pela liberdade de expressão respeitosa, fomentar a prática democrática e respeitar a pluralidade de opiniões políticas de trabalhadores e cidadãos, evitando discursos que possam estimular sentimentos de ódio, discriminação ou perseguição.
Além da proibição de novos incentivos, a medida liminar determina que Índia Armelau proceda à remoção imediata de todas as comunicações e publicações que motivaram a abertura da ação civil pública. A exclusão deve abranger todos os canais e plataformas onde o conteúdo foi veiculado, com destaque para sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.
A determinação judicial estabelece ainda que, em caso de descumprimento das ordens impostas, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil. A penalidade passa a valer a partir do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do prazo de 48 horas estipulado para o cumprimento da decisão.
Posicionamento da defesa
Por meio de uma nota oficial publicada em seus próprios perfis nas redes sociais, a deputada estadual Índia Armelau manifestou-se sobre o caso, afirmando que nunca nutriu qualquer tipo de preconceito contra quem quer que seja.
“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, declarou a parlamentar na nota.
A nota esclarece também que a polêmica gerada seria fruto de uma interpretação equivocada da situação. Conforme a defesa, o comentário teria surgido a partir da republicação de um conteúdo originalmente veiculado por terceiros em outra plataforma, não configurando, portanto, qualquer diretriz, orientação ou incentivo formal da deputada para que contratações ou demissões fossem baseadas em posicionamentos políticos.
“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, concluiu a nota divulgada pela assessoria da parlamentar.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
