O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (14) que a administração federal abrirá um canal de diálogo com empresários nacionais e estrangeiros. O objetivo é avaliar detalhadamente os potenciais impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade pelo Brasil, medida considerada como uma resposta direta ao recente tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que elevou em 37,5% os impostos sobre determinados produtos brasileiros.
A definição final do governo brasileiro sobre a implementação formal de contramedidas proporcionais — criadas para salvaguardar a competitividade do comércio nacional — só será tomada após a conclusão dessa ampla consulta com os setores afetados.
De acordo com o representante da pasta econômica, o rito institucional exige prudência. “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou o ministro da Fazenda.
A movimentação oficial ocorreu após o governo federal formalizar, na quinta-feira (13), a abertura do processo voltado à aplicação de instrumentos de reciprocidade comercial, conforme divulgado anteriormente.
Durante conversa com jornalistas, o chefe da Fazenda ressaltou que a legislação em questão recebeu aprovação unânime no Congresso Nacional no ano passado, mas reforçou que o Executivo age com cautela. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la”, declarou.
Por sua vez, a gestão do presidente norte-americano Donald Trump sustenta que a sobretaxa aplicada a parte das exportações do Brasil é motivada por supostas práticas comerciais desleais que afetariam o mercado dos Estados Unidos, além de alegações sobre a suposta presença de trabalho forçado.
Entenda o funcionamento da Lei de Reciprocidade
Sancionada sob o registro da Lei nº 15.122, a norma define diretrizes claras para a suspensão de concessões e obrigações comerciais. A medida serve como resposta a ações, políticas ou práticas de caráter unilateral adotadas por nações estrangeiras que causem prejuízos à competitividade da economia brasileira no cenário internacional.
Na prática, caso um parceiro comercial imponha restrições que prejudiquem o país, o governo brasileiro ganha respaldo legal para retaliar com contramedidas proporcionais. Entre as ferramentas previstas na legislação estão a imposição de novas taxas e tributos, a revogação de isenções fiscais, a suspensão de reduções tarifárias de importação ou a restrição direta à entrada de determinados bens e serviços estrangeiros.
A legislação determina ainda que tais ações defensivas devem guardar proporção direta com o dano econômico sofrido pelo Brasil em decorrência das políticas adotadas pelo país ou bloco econômico infrator.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
