O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta terça-feira (15) a necessidade de imparcialidade por parte dos magistrados da Corte. A declaração ocorreu durante a sessão plenária responsável por definir se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado devido a uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Ao solicitar a palavra no plenário, Gilmar Mendes abordou a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir a relatoria do caso que envolve mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes.
“Sugeri à Vossa Excelência que atraísse a petição para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”, pontuou o ministro durante a sessão.
Contudo, Gilmar Mendes esclareceu que sua recomendação inicial não previa que a Presidência acumulasse a relatoria de forma permanente. Segundo o magistrado, o regimento interno do STF estabelece regras rígidas para a distribuição de processos, permitindo exceções apenas em hipóteses específicas sob responsabilidade da própria Presidência.
Até o momento do julgamento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli informaram que não participarão da votação. Nunes Marques declarou impedimento logo após a leitura do relatório apresentada por Edson Fachin, enquanto Toffoli alegou motivos de foro íntimo para justificar sua suspeição.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do STF fez um apelo para que os demais integrantes da Corte deixassem divergências de natureza pessoal em segundo plano. Fachin destacou a importância de manter a serenidade, o equilíbrio institucional e a responsabilidade ao avaliar a abertura de investigações contra um membro do colegiado.
Entenda o contexto da crise
O caso veio a público no dia 1º de setembro, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um documento que continha menções a Alexandre de Moraes. A medida desencadeou uma crise institucional sem precedentes no tribunal, marcada pela divulgação de relatórios paralelos e pedidos mútuos de investigação entre os envolvidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto à presidência para anular o relatório parcial. O órgão argumenta que o procedimento adotado por André Mendonça foi irregular, uma vez que a investigação sobre um ministro do STF avançou sem a devida comunicação prévia ao presidente da Corte ou ao plenário.
O material divulgado reúne dezenas de mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, sugerindo proximidade entre ambos. Entre os registros, há referências a um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, além de consultas sobre operações policiais. As mensagens teriam sido trocadas entre 2023 e novembro de 2025, período que antecedeu a prisão preventiva do ex-banqueiro.
Em sua defesa, formalizada no início da sessão, Alexandre de Moraes refutou qualquer irregularidade, classificando a investigação e o relatório como inconstitucionais e ilegais.
Reações e desdobramentos
Como desdobramento da divulgação do relatório da Polícia Federal, Alexandre de Moraes apresentou um documento de inteligência que questiona a conduta de André Mendonça. O material sugere que as apurações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero poderiam ter sido direcionadas contra desafetos políticos.
Diante disso, Moraes solicitou formalmente a abertura de uma investigação contra Mendonça pelos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade. A análise desse pedido foi pautada pela presidência para o dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
