Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram-se formalmente no plenário da Corte. Kássio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli apontou suspeição para não participar da análise sobre a possível abertura de uma investigação inédita envolvendo um dos membros do próprio colegiado, o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão extraordinária, convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, teve início nesta terça-feira (15). O plenário da Corte passou a debater o relatório produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que aponta conexões entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
Durante a sessão, Kássio Nunes Marques justificou seu impedimento apontando o impacto eleitoral que o julgamento pode gerar sobre a eleição presidencial de outubro, visto que ele acumula a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu pronunciamento na tribuna, o magistrado argumentou que a responsabilidade à frente da Justiça Eleitoral o impede de proferir um voto que possua potencial interferência na corrida ao Palácio do Planalto. Ele também pontuou que nunca atuou em processos vinculados ao Banco Master e recordou ter votado anteriormente pela manutenção da prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro.
Por sua vez, Dias Toffoli relembrou que já havia se declarado suspeito em abril para atuar em procedimentos relacionados ao caso Master. A decisão ocorreu após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que ventilava supostas proximidades entre o magistrado e o ex-banqueiro. O ministro, que exercia a relatoria do caso em momento anterior, invocou motivo de foro íntimo, ressalvando a distinção jurídica entre suspeição e impedimento.
“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, declarou Toffoli perante os demais ministros.
Após as manifestações de Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, os trabalhos prosseguiram com intervenções do ministro Flávio Dino acerca de questões preliminares. Na sequência, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, iniciou a exposição de seus fundamentos sobre a legitimidade da conduta do ministro André Mendonça ao autorizar o avanço das apurações da Polícia Federal sobre um magistrado do Supremo sem submeter a decisão ao crivo do plenário. Tanto a Constituição da República quanto o Regimento Interno do STF estabelecem que a competência para processar e julgar ministros do tribunal pertence exclusivamente ao colegiado pleno.
Esclarecimentos sobre vínculos familiares
Ainda durante sua sustentação, Kássio Nunes Marques refutou veementemente especulações veiculadas pela imprensa nos últimos dias que sugeriam supostos interesses profissionais de seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, com o Banco Master.
“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, declarou o magistrado, reforçando a integridade de sua atuação na magistratura. “Quanto a isso eu tenho a absoluta isenção, e a sua isenção está calcada e comprovada nos votos que proferi”, completou.
Origem da crise e o relatório da Polícia Federal
O imbróglio institucional ganhou força em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um documento contendo 52 mensagens atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro e endereçadas a Alexandre de Moraes. O material sugere proximidade entre o ex-banqueiro e o integrante da Suprema Corte. Em um dos trechos destacados pelos investigadores, Vorcaro aparenta submeter à apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Outro trecho indica uma suposta tentativa do ex-banqueiro de obter informações antecipadas sobre uma ordem de prisão iminente.
As mensagens teriam sido disparadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Daniel Bueno Vorcaro foi detido preventivamente pela Polícia Federal. Em manifestação protocolada na madrugada desta terça-feira (15), a defesa de Alexandre de Moraes refutou qualquer ilicitude, qualificando o relatório como ilegal e inconstitucional.
Diante do cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pedido de anulação do relatório parcial ao ministro Edson Fachin. O órgão ministerial argumenta que o procedimento conduzido por Mendonça padece de vícios formais, por avançar sobre um ministro do STF sem o devido comunicado ao presidente da Corte ou ao plenário. Curiosamente, o nome do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, também surge citado em trechos do material apreendido.
Contraponto e pedido de investigação
Como desdobramento da crise interna, Alexandre de Moraes protocolou em 2 de setembro um documento que classificou como relatório de inteligência da Polícia Federal. O texto aponta a hipótese de que o ministro André Mendonça teria conduzido os desdobramentos da Operação Compliance Zero com o propósito de atingir alvos políticos específicos. O arquivo, contudo, carece de assinatura e de timbre oficial da corporação, trazendo inclusive uma advertência expressa em sua capa de que se trata de uma conjectura desprovida de valor probatório.
Com base nesse material, Moraes requereu ao presidente do STF a instauração de um inquérito contra Mendonça para apurar eventuais crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O exame deste pedido foi pautado por Edson Fachin para o próximo dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
