O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que não é juridicamente viável autorizar a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes examinar a legalidade dos procedimentos adotados pelo relator do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça.
A declaração de Zanin foi feita durante a apreciação de uma questão de ordem apresentada logo nas primeiras horas do julgamento pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou a inclusão na pauta do plenário da análise sobre as supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Dirigindo-se ao presidente da Corte, Edson Fachin, Zanin argumentou que ambos os temas estão estritamente conectados.
“Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, pontuou o magistrado, enfatizando que o eventual reconhecimento de suspeição trará desdobramentos determinantes para o andamento processual.
No início da sessão plenária, o presidente do STF, Edson Fachin, reiterou seu entendimento de que os casos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser julgados em datas distintas. No entanto, o plenário seguiu debatendo os rumos da investigação contra Alexandre de Moraes e avaliando se o escopo deve absorver os questionamentos sobre a conduta do antigo relator.
Até o momento da deliberação, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes acumulou votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Durante seu voto, Flávio Dino apontou falta de clareza no rito processual estabelecido pela presidência da Corte para concentrar a análise apenas na situação de Moraes na presente data. O julgamento prossegue com a manifestação dos demais integrantes da Corte.
Entenda o contexto da crise
A crise institucional no STF ganhou força no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório contendo menções a Alexandre de Moraes. A publicidade do documento desencadeou uma série de reações cruzadas na mais alta Corte do país, com a circulação pública de relatórios sigilosos e pedidos mútuos de investigação entre os gabinetes.
Diante desse cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido formal ao presidente do STF para anular o relatório parcial conduzido por Mendonça. O argumento do órgão ministerial aponta que o procedimento foi irregular, uma vez que a investigação sobre um magistrado do Supremo avançou sem a devida comunicação prévia à presidência ou ao plenário da instituição.
A PGR também levantou a hipótese de direcionamento por parte de André Mendonça, embora o nome do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, apareça citado nas mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O material divulgado por Mendonça compõe-se de 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro endereçadas a Alexandre de Moraes, sugerindo proximidade entre ambos. Em um dos trechos destacados pelos investigadores, Vorcaro supostamente encaminha para avaliação um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro aparenta buscar informações sobre uma possível operação de prisão contra si. Conforme a apuração da Polícia Federal, os registros cobrem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o executivo foi detido preventivamente.
Em manifestação apresentada pela defesa, Alexandre de Moraes refutou qualquer irregularidade e classificou como ilegais e inconstitucionais os documentos que expõem as supostas conversas mantidas com o ex-banqueiro.
Reações e desdobramentos
Como resposta à divulgação do relatório policial, o ministro Alexandre de Moraes apresentou, no dia 2 de setembro, um documento que descreveu como um relatório de inteligência da Polícia Federal, o qual apontaria indícios de que André Mendonça teria direcionado diligências no âmbito da Operação Compliance Zero com o propósito de atingir alvos políticos.
O documento apresentado, contudo, carece de assinatura e de timbre oficial da corporação, além de trazer um aviso em sua capa indicando que o material foi elaborado de forma conjetural e desprovido de valor probatório. Com base nisso, Moraes requereu a abertura de uma investigação formal contra Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, tendo o presidente do STF agendado o julgamento desta demanda para o dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
