O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta terça-feira (15) para que o caso envolvendo Alexandre de Moraes não tramite em conjunto com o pedido de apuração de sua própria conduta enquanto atuava na relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master.
A manifestação de Mendonça ocorreu durante a sessão plenária na qual a Corte avalia se Moraes deve ser investigado devido a uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O colegiado também discute se o processo deve incorporar as supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo próprio Mendonça ao solicitar ao plenário a investigação contra seu colega de tribunal, na época em que respondia como relator do caso.
Até o momento, o placar da votação registra quatro votos a dois favoráveis a que os dois procedimentos sejam julgados conjuntamente na sessão agendada para a próxima quarta-feira (23). Os trabalhos prosseguem com a manifestação dos demais magistrados. Vale destacar que os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, ficando fora da votação.
O plenário analisa uma questão de ordem apresentada logo no início da deliberação pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs a inclusão da análise sobre as atitudes de André Mendonça. Além disso, Mendes sustentou que o processo deveria ser redistribuído entre outros integrantes do tribunal, saindo da relatoria do ministro Edson Fachin.
Contexto das investigações
O imbróglio jurídico veio a público no dia 1º de setembro, quando o plenário do STF foi acionado por André Mendonça. A movimentação ocorreu após a Polícia Federal (PF) identificar, no curso de suas apurações, que Daniel Vorcaro havia mantido contato com um terminal telefônico atribuído a Alexandre de Moraes.
De acordo com os dados reunidos pelos investigadores, o ex-banqueiro teria trocado cerca de 50 mensagens com o número em questão antes de sua prisão, efetuada em 17 de novembro do ano anterior.
Durante o andamento processual, o procurador-geral da República, Paulo Gonet — cujo nome também apareceu citado nas conversas sob escrutínio —, posicionou-se pela invalidação do relatório policial que revelou os diálogos. Em parecer encaminhado ao tribunal, Gonet argumentou que André Mendonça teria atuado de forma irregular ao determinar o aprofundamento das investigações do caso Master com o objetivo específico de esmiuçar as interações envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
A discussão jurídica no plenário do Supremo segue mobilizando os magistrados em meio a debates sobre competências, relatorias e os limites das diligências conduzidas no âmbito da Suprema Corte, com novos desdobramentos esperados para as próximas sessões deliberativas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
