O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação do horário de votação até as 19h em todo o território nacional. A decisão judicial ocorreu em caráter de urgência para assegurar a participação dos eleitores diante de impasses logísticos registrados durante o pleito.
A determinação da Suprema Corte foi emitida após uma petição apresentada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os representantes jurídicos apontaram falhas e restrições severas na circulação do transporte coletivo em diferentes municípios brasileiros, o que poderia comprometer o direito ao voto de milhares de cidadãos.
Ao avaliar os elementos apresentados, o ministro Cristiano Zanin classificou os episódios relatados como graves. Com base nessa avaliação, o magistrado ordenou que o processo eleitoral seja estendido por mais duas horas em relação ao cronograma inicial, fixando o encerramento do recebimento de votos para as 19h, no horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, registrou o ministro em sua decisão oficial.
Logo após a ordem emanada pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou as providências cabíveis para cumprir a determinação. Entre as ações imediatas, o órgão máximo da Justiça Eleitoral ordenou a suspensão temporária da totalização e da contagem dos votos nas seções cujas portas já haviam sido fechadas no horário tradicional.
A medida excepcional busca garantir que nenhum eleitor seja prejudicado por eventuais falhas na prestação de serviços públicos essenciais de transporte durante o dia de votação, preservando assim a lisura e a ampla participação popular no processo democrático brasileiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
