O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou formalmente a inclusão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, no inquérito que apura um esquema de comercialização de decisões judiciais.
A determinação judicial partiu do ministro relator do caso, Cristiano Zanin. A apuração faz parte das diligências conduzidas pela Polícia Federal (PF) no contexto da Operação Sisamnes, que busca desarticular esquemas de corrupção e vazamento de informações sigilosas dentro do Poder Judiciário.
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Atualmente, o processo tramita sob segredo de Justiça, e os detalhes específicos ou os indícios concretos que motivaram a inclusão do nome de Buzzi na investigação não foram tornados públicos pelas autoridades competentes.
Origem da Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes teve os seus primeiros desdobramentos após investigações da Polícia Federal apontarem que servidores lotados em gabinetes do STJ teriam explorado de maneira indevida o acesso ao sistema eletrônico interno — responsável pela elaboração de minutas de votos —, comercializando tais informações privilegiadas com agentes externos interessados no andamento dos processos.
O avanço das investigações permitiu que, em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizasse denúncia contra nove pessoas envolvidas no esquema criminoso. Os acusados responderão, conforme a gravidade de suas condutas, por crimes como organização criminosa, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
Novos desdobramentos e afastamento anterior
No decorrer das diligências e análises de dados, a Polícia Federal identificou elementos que levantaram suspeitas também em relação ao ministro Marco Buzzi. Vale destacar que o magistrado já se encontrava afastado de suas funções habituais em decorrência de outra acusação de assédio sexual formalizada anteriormente.
O caso de assédio veio a público após denúncias de que o ministro teria tentado agarrar uma jovem — filha de um casal de amigos próximos — durante um banho de mar. O episódio teria acontecido em janeiro deste ano, período em que o ministro, a vítima e os pais dela desfrutavam de férias na cidade de Balneário Camboriú, situada no litoral do estado de Santa Catarina. Posteriormente, após o escândalo ganhar repercussão, uma ex-funcionária terceirizada que prestava serviços no gabinete do magistrado também apresentou denúncias relatando ter sofrido assédio sexual.
Posicionamento da defesa
Diante da nova inclusão no inquérito sobre a venda de sentenças, a defesa técnica de Marco Buzzi emitiu nota oficial afirmando que o ministro não tem qualquer ciência a respeito dessa investigação específica. Os advogados também pontuaram que a legislação brasileira impõe restrições severas, proibindo o magistrado de atuar ou proferir votos em processos nos quais familiares possuam qualquer tipo de envolvimento ou interesse profissional.
“A defesa esclarece que o ministro Marco Buzzi não tem nenhuma relação com atividades profissionais de seus familiares, ao contrário, é legalmente impedido de julgar casos que seus familiares tenham atuação. Também afirma não ter conhecimento da investigação e nem sequer de que ele seja investigado”, declarou a defesa por meio de nota.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
